Incra volta atrás em parecer sobre aquisição da Eldorado Celulose

O Incra, responsável por supervisionar a compra de imóveis rurais por estrangeiros, voltou atrás em parecer e recomendou uma reanálise da aquisição da Eldorado Celulose pela Paper Excellence, empresa nascida na Indonésia e com sede no Canadá. Anteriormente, o órgão queria barrar a operação.

Eis as conclusões do Incra em documento que julga recurso da Paper Excellence: “diante do exposto, sugerimos o envio dos autos à Coordenação-Geral de Cadastro Rural para conhecimento, com vistas à Diretoria de Governança Fundiária para providências junto à PFE-INCRASEDE” e “Sugere-se que este processo seja levado ao conhecimento da Procuradoria Federal Especializada para se manifestar acerca dos aspectos jurídicos suscitados nos mencionados Requerimento (Doc. SEI 20108187) e nos dois Pareceres (Doc. SEI 19044111), propostos pela CA, de ampla repercussão, no possível negócio entre a Eldorado Brasil Celulose S/A e CA Investment Brasil S. A. e noutros casos que tramitam na autarquia”. O documento pode ser acessado na íntegra SEI_INCRA – 20861010 – Relatório DFC2.

Enquanto a disputa com a J&F pelo controle da Eldorado Celulose não se encerra, a Paper Excellence segue pagando, desde 2018, cerca de 450000 reais por mês, entre aluguel e condomínio, para manter um escritório com 1 500 metros quadrados na Avenida Faria Lima, em São Paulo. Detalhe: o espaço está praticamente vazio.

Nota da J&F

O relatório do Incra mencionado não revisou ou alterou qualquer dos pareceres técnicos e jurídicos que concluíram que a Paper Excellence assinou ilegalmente o contrato de compra da Eldorado, uma vez que não requereu autorização prévia obrigatória do Incra e do Congresso Nacional.