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Em mais uma tentativa de evitar um colapso no sistema público de saúde, o governo federal assinou, no último dia 6, a Medida Provisória 1336, que permite destinar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.

A expectativa do Ministério da Saúde com a medida é que a normativa possibilite o repasse de 4 bilhões de reais este ano para as instituições de saúde complementar, hoje responsáveis por cerca de 60% do atendimento de alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.

No fim de 2025, por meio da Portaria GM/MS nº 9.760, o Ministério da Saúde já havia liberado 1 bilhão de reais para 3 498 Santas Casas e hospitais filantrópicos. Trata-se do segundo reajuste desde a sanção da Lei nº 14.280/24, que prevê atualização anual dos repasses conforme a disponibilidade orçamentária da pasta.

Apesar dos valores expressivos, o setor acumula um déficit anual estimado em 20 bilhões de reais, segundo a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB). Os repasses federais são calculados com base na Tabela SUS, defasada há mais de duas décadas.

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Na prática, a Tabela SUS cobre, em média, apenas de 40% a 60% do custo real dos procedimentos. Um parto cesáreo no Rio de Janeiro, por exemplo, pode custar entre 5 mil e 30 mil reais em hospitais privados, de acordo com a Associação Médica Brasileira. Pelo mesmo procedimento, o SUS ressarce ao hospital conveniado apenas R$ 617,19 na capital fluminense.

Casos recentes ilustram o descompasso. Em dezembro, as Santas Casas de Belo Horizonte enfrentaram risco iminente de greve de profissionais e ameaça de colapso nos atendimentos em razão de atrasos nos repasses municipais.

Em Cuiabá, a Santa Casa, fechada desde 2019, segue com dificuldades. O prédio da antiga instituição está em processo de venda judicial para a quitação de dívidas trabalhistas. Na última quarta-feira (11), o Governo de Mato Grosso oficializou ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) uma proposta de 25 milhões de reais à vista para adquirir definitivamente o prédio da Hospital Estadual Santa Casa, valor muito abaixo dos 78,2 milhões de reais avaliados inicialmente.