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A mudança sofrida pelas emendas parlamentares ao longo dos últimos dez anos é uma das principais razões para que a adoção do semipresidencialismo seja considerada no Brasil. O modelo de governo atual se tornou “esquisito” e “estrambótico”, na análise do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A posição foi frisada pelo ministro durante o último painel do Brazil Economic Forum, promovido por Veja em parceria com o grupo empresarial Lide, em Davos, na Suíça. “São 50 bilhões de reais em emendas parlamentares que, infelizmente, não estão apenas nas páginas da política, mas também nas páginas policiais”, disse durante o evento, nesta quinta-feira, 23.

A mudança do presidencialismo disfuncional que vigora no Brasil para um modelo semipresidencialista, no qual o chefe de governo é eleito diretamente por uma maioria parlamentar, poderia minar o fisiologismo e a corrupção presente no Congresso Nacional, segundo Gilmar Mendes. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que também participou do debate em Davos, comentou que o custo da base parlamentar do governo “varia mais que a cotação do dólar” ao longo do ano, ressaltando o problema de governabilidade. O senador defendeu o fortalecimento dos sistemas partidário e político brasileiros, independente de qual seja o modelo de governo.

Ao lado do decano do STF, o ex-presidente Michel Temer também marcou presença no evento de Veja. Ao defender o modelo semipresidencial, o juiz da suprema afirmou que Temer lhe disse estar arrependido de não ter enviado um projeto ao Congresso, quando exercia a Presidência da República, que instituísse o modelo no país. “Tivemos 384 pedidos de impedimento (impeachment) desde Itamar Franco”, disse o emedebista fazendo coro aos argumentos de Gilmar Mendes. “Isso (semipresidencialismo) não é para ser aplicado em 2030 — se não vão dizer que quero derrubar o governo”. A provocação feita pelos dois participantes do evento é de que a discussão seja levada à frente, mas sem um prazo específico.

O ministro do STF também defendeu a volta do financiamento privado de campanhas eleitorais nos moldes do passado. “Como sabem, fui voto vencido (na decisão do STF), continuo defendendo que caberia o financiamento privado”. A restrição a essa modalidade de financiamento por parte do STF levou a quantidade de dinheiro público gasto com campanhas a um patamar “estratosférico” e “preocupante”, diz o decano. Os problemas elencados pelo ministro não abalaram seu otimismo com o país, contudo. “Somos capazes e aptos para fazer reformas, temos sido capazes”, diz ao rememorar o caso do Plano Real, que classificou como “talvez o maior programa de redistribuição de renda que o Brasil já viu”, e a Lei de Responsabilidade Fiscal — ambos avanços que apontam para o potencial transformador do Estado brasileiro.

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