A demora em dar soluções aos apagões ocorridos em São Paulo nas últimas semanas levou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a enviar um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta semana para pedir que o órgão acompanhe de perto as decisões administrativas e análises da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Nos bastidores, o comentário é que o pedido do ministro ao TCU é uma pressão adicional sobre a agência reguladora, diante da morosidade na fiscalização do setor elétrico. Do outro lado, a maior queixa da Aneel seria a falta de recursos para ter celeridade em executar seu papel.

Além de procedimentos formais, como envio de ofícios cobrando providências, o ministro já declarou que a caducidade do contrato da Enel em São Paulo é uma possibilidade que o governo estaria disposto a realizar. O TCU não tem meios legais para declarar que o governo pode ou não intervir na Enel, mas, se uma eventual auditoria do órgão identificar que a companhia não está honrando contratos e que a Aneel não fez o trabalho de monitoramento, a leitura é que isso deve ajudar na construção da tese de que é preciso intervir na empresa.

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