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Economia

Pacheco: Congresso votará este ano as leis para regulamentar a tributária

Presidente do Senado participa do Brazil Economic Forum, na Suíça, evento promovido por VEJA e Lide

Por Larissa Quintino Atualizado em 19 jan 2024, 16h07 - Publicado em 19 jan 2024, 09h39

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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse nesta sexta-feira, 19, que a agenda econômica continua prioritária para o Congresso Nacional em 2024. Uma das frentes é a regulamentação da reforma tributária, que necessita da aprovação de projetos de lei complementar para regulamentar a Emenda Constitucional promulgada em dezembro passado.

“Minha prioridade e de Lira [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados] é tornar efetiva e real a tributária. Precisamos aprovar as medidas para que ela possa ser uma realidade no Brasil”, afirmou o senador durante o Brazil Economic Forum de VEJA/Lide, em Zurique, na Suíça.

Entre os pontos que precisam de medidas complementares estão a definição da alíquota do imposto sobre valor agregado, definição da composição da cesta básica e dos produtos que terão a incidência do imposto seletivo.

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Pacheco afirmou ainda que o Congresso deve discutir neste ano os gastos públicos do governo. “Além de uma discussão pura e simplesmente de uma reforma administrativa, em relação aos servidores, faremos uma discussão muito ampla sobre gasto público, quais são as nossas prioridades quais as bases científicas, empíricas, claras que nós temos em relação aos investimentos que o Brasil precisa fazer a partir desta arrecadação”, disse o presidente do Senado. Segundo ele, os gastos públicos não podem ser definidos “da cabeça do presidente da República e dos ministros de Estado, nem pode ser da cabeça dos parlamentares a destinação”. Para isso, Pacheco defendeu as emendas constitucionais, mas disse que elas deveriam ter mais foco em obras de infraestrutura.