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Com Bolsa Família fora do teto, PEC da Transição é protocolada no Senado

Texto protocolado prevê estouro no teto de gastos de aproximadamente R$ 200 bi; sem consenso no Senado, proposta pode ser travada no Congresso

Por Felipe Mendes Atualizado em 28 nov 2022, 19h56 - Publicado em 28 nov 2022, 19h32

O texto da PEC da Transição foi incluído no sistema usado por senadores no início da noite desta segunda-feira, 28. A proposta do governo eleito prevê que os desembolsos com o principal programa social do país, o Bolsa Família, fiquem fora do teto de gastos por um período de quatro anos — ou seja, durante todo o mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora não fixe um montante extrateto, cálculos da equipe de transição estimam que o excedente para o programa seja entre 150 bilhões de reais e 175 bilhões de reais por ano. Além disso, o texto prevê que doações para o combate ao desmatamento e a universidades públicas também não entrem na regra vigente para o teto. Por fim, a proposta do governo eleito prevê que receitas extraordinárias (arrecadações não previstas no Orçamento anterior) sejam usadas para investimentos, no limite de 22 bilhões de reais, por ano. Ao todo, o montante excedente à regra de gastos pode chegar a 198 bilhões de reais.

O texto precisa de 27 assinaturas para começar a tramitar no Senado e terá o relator Marcelo Castro (MDB-PI) como primeiro votante — ele será seguido por Davi Alcolumbre (União-AP). Conforme o Radar Econômico apurou, a proposta do PT não é consenso no Senado e encontrará resistências para ser aprovada. Castro estima que a tramitação da PEC no Congresso seja concluída até o dia 10 de dezembro. “Não é possível cravar nada, mas eu não vejo chances de aprovação da proposta da forma como ela foi ‘apresentada’ originalmente”, afirmou o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Visão similar é a do senador Lasier Martins (Podemos-RS): “Dentro do Podemos, nós firmamos uma posição de só autorizar o Bolsa Família para 2023 e só autorizando até os 80 bilhões de reais fora do teto. Só vamos até ali. O excedente a isso nós não aprovaremos.”

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