O Conselho Nacional de Justiça, que formou desde o ano passado um grupo de estudos para avaliar formas de identificar com celeridade ações no Judiciário consideradas como “litigância predatória” ou “litigância abusiva”, tem previsão de entregar no final de agosto seu relatório com observações sobre como esses criminosos agem nos tribunais e formas de coibir tal prática.

Durante aprovação de uma recomendação feita às Cortes pelo CNJ em outubro passado, para que fiquem atentas para esse tipo de litigância, o presidente do Conselho, ministro Luís Barroso, disse que o objetivo do trabalho é “assegurar que os esforços humanos e os recursos materiais sejam direcionados à garantia do acesso à Justiça aos que efetivamente dela necessitam”.

Em reservado, os conselheiros e magistrados comemoraram a prisão, na Itália, do foragido brasileiro Luiz Eduardo Auricchio Bottura, considerado o maior litigante profissional do país. Viram a iniciativa como mais um estímulo para ajudar a coibir este tipo de prática. Mas, como o processo ainda estar tramitando, ninguém vai falar especificamente a respeito do caso.

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