Auxílio Brasil, fim do Orçamento Secreto e respeito ao teto? É possível
Projeto prevê fim da farra na Câmara e a vazão ao projeto de amparo aos mais pobres
Em meio às péssimas recepção e resultados da PEC dos Precatórios, que fura o teto de gastos em função de um Auxílio Brasil populista e eleitoreiro, senadores se articulam em torno de uma alternativa à proposta que respeitem os ditames fiscais — e acabem com a farra das emendas na Câmara dos Deputados. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-SP) reuniu-se nesta terça-feira, 16, com os também senadores José Aníbal (PSDB-SP), Alessandro Vieira (Cidadania-RS) e o líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE) para dar vazão a um projeto que contemple o benefício respeitando os preceitos da responsabilidade fiscal.
Ao Radar Econômico, o senador Oriovisto diz que é factível arraigar 71 bilhões de reais para o programa sem furar o teto, tampouco dar calote em precatórios, cortando pela metade os repasses de emendas parlamentares — sejam individuais, sejam de bancada — e o pagamento das emendas RP-9, oriundas do Orçamento Secreto. “Se cortar um pedacinho dos repasses aos parlamentares, dá para pagar auxilio sem furar teto, sem dar calote e sem a imoralidade do tratoraço”, afirma ele. O governo, segundo ele, teria, apenas, que remanejar cerca de 8% das despesas discricionárias — as não obrigatórias — para dar vazão ao projeto. A despeito do que pensa a base governista, dá para fazer.