Murillo de Aragão
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Por Murillo de Aragão
Um país se constrói com boa governança. Uma boa governança depende de boas políticas públicas e participação da sociedade civil e dos setores produtivos. E que saiba cuidar da segurança pública e oferecer educação de qualidade. Salvo honrosas exceções, o Brasil não faz bem nenhuma das práticas mencionadas.
As empresas brasileiras gastam, por ano, cerca de 171 bilhões de reais para se proteger da insegurança pública, segundo uma compilação feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada no Atlas da Violência. O número equivale a 1,7% do PIB de 2022. Apenas a título de comparação, o Bolsa Família representa apenas 0,4% do PIB e seu efeito na sociedade é muito positivo. A segurança é um exemplo de fracasso de políticas públicas. Na direção contrária, temos o sucesso com a redução da pobreza e com o aumento do consumo.
Porém, nos falta criar uma doutrina de desenvolvimento que deve preceder uma política industrial e políticas setoriais. Aliás, ultimamente estamos brincando de política industrial enquanto produtos importados sufocam a siderurgia, a petroquímica brasileira e a indústria têxtil, entre outros setores. Uma doutrina de desenvolvimento deve ser construída não apenas pelo governo.
Todos os países desenvolvidos do mundo, sem exceção, têm políticas públicas aplicadas ao desenvolvimento de setores econômicos. Coreia do Sul, Singapura, Taiwan, Estados Unidos e China despejaram bilhões de dólares na produção de chips. A Suíça e a Índia financiam sua indústria farmacêutica. A França, como se sabe, protege sua agricultura mesmo dentro da União Europeia.
“Todos os países desenvolvidos têm políticas públicas aplicadas ao desenvolvimento de setores econômicos”
As políticas industriais nos Estados Unidos, a “pátria do liberalismo econômico”, abrangem uma variedade de estratégias e programas destinados a promover a competitividade, a inovação e o crescimento econômico sustentável nos setores industriais do país.
Exemplo disso é a implementação de tarifas sobre importações para proteger indústrias nacionais de competição estrangeira desleal. Existem ainda créditos fiscais, deduções e isenções para empresas em setores específicos de alta tecnologia. Essas políticas são implementadas com o objetivo de fortalecer a base industrial dos EUA, promover a competitividade global e gerar empregos.
O grande case de sucesso recente do Brasil, o agronegócio, dependeu do empreendedorismo e da resiliência do setor, de apoios oferecidos pela Embrapa e de financiamentos de bancos públicos. Em 2023, as exportações do agronegócio somaram 165,05 bilhões de dólares, e as importações, apenas 16,47 bilhões. Sem a participação dos setores público e privado, bem como da academia, não teríamos o imenso sucesso alcançado.
Recentemente, o lançamento da nova política industrial pelo governo causou polêmica por ser considerada um modelo fracassado e estimular a intervenção estatal. É um equívoco condená-la sem melhor investigação. Ter políticas industriais é prática de todos os países desenvolvidos.
Ao fim e ao cabo, o que deve ser considerado é a qualidade da política e seus mecanismos de governança e reavaliação. E que promova a nossa competitividade em escala global. Afinal, como disse Delfim Netto, “exportar é o que importa”, pois traz divisas, tecnologia, empregos, renda para os trabalhadores e melhoria do parque produtivo do país.
Publicado em VEJA de 1º de março de 2024, edição nº 2882
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