Marcela Rahal
Por Marcela Rahal
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Governo deve propor IVA com alíquota de 27%
O governo federal tem agora 180 dias para apresentar leis complementares que vão regulamentar a reforma tributária
O Ministério da Fazenda já discute propor 27% de alíquota para o Imposto sobre Valor Agregado, após a aprovação da Reforma Tributária, sancionada na última quarta-feira, 20, pelo Congresso, segundo integrantes da pasta. O IVA vai substituir os cinco impostos que são cobrados sobre o consumo no nosso país.
Mas com uma diferença em relação aos outros países que utilizam esse sistema: será dual, um federal e outro estadual e municipal. O PIS, Cofins e IPI serão reunidos na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O ICMS, estadual, e ISS, municipal, serão reunidos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Uma alíquota, acima de 25%, já era prevista por conta de inúmeras exceções fiscais que foram concedidas no texto aprovado pelos parlamentares. Se, de fato ficar em 27%, deve ser uma das mais altas do mundo. Mas, de acordo com Ministério da Fazenda, esse valor já é menor do que pagamos atualmente, no qual um produto acaba sendo tributado várias vezes até o consumidor final.
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