O Brasil tem sido inigualável em agir para preservar o baixo crescimento dos últimos anos. Ontem, o Congresso reforçou essa triste sina. Derrubou vetos do governo ao perdão de multas e encargos do Funrural e de 90% a 100% dos encargos de micro e pequenas empresas que recorrerem ao último Refis.

A generosidade acarretará perdas de R$ 10 bilhões ou mais para os cofres federais. A ação foi orquestrada por gente do próprio governo, à frente o Sebrae. Incrível, não?

O Brasil tem crescido menos do que os países desenvolvidos. É o inverso do padrão do pós-guerra. Por isso, ficamos cada vez mais distantes do objetivo de equiparação aos países desenvolvidos. Em meados dos anos 1970, nossa renda per capita correspondia a um terço da americana. Hoje, pouco passa de 25%.

Se considerarmos que a produtividade é o principal determinante do crescimento econômico, está aí a raiz do nosso insucesso. Nossa produtividade começou a declinar a partir da segunda metade da década de 70 e está praticamente estagnada nos dias atuais.

Marcos Mendes examinou as razões dessa sina. Em seu livro Por que o Brasil cresce pouco?, ele listou dez causas imediatas do baixo crescimento. Uma delas é o grande número de pequenas empresas, informais e de baixa produtividade.

Mendes cita estudos em que se demonstra que países de renda baixa e média, como o Brasil, “tipicamente têm firmas pequenas, enquanto os de maior desenvolvimento têm empresas maiores”. Nos EUA, 67% dos empregados trabalham em empresas grandes; essa participação é de apenas 23% nos países de renda média e baixa (21% no Brasil).

As empresas de menor porte merecem ser estimuladas. O progresso tecnológico muito deve às startups que inovam e depois são adquiridas pelas grandes empresas. Acontece que é preciso evitar incentivos que mantenham essas empresas eternamente pequenas. Esse problema é conhecido na literatura como “Síndrome de Peter Pan”, isto é, a situação em que as empresas nunca desejam crescer.

Desde a Constituição de 1988, o Brasil tem-se notabilizado por atribuir uma série de benefícios fiscais, muitos deles injustificáveis, em favor das micro, pequenas e médias empresas, e à custa de quem paga impostos. O Simples é hoje o principal. Além de custar bilhões ao Tesouro, esse regime reforça a cultura de privilegiar as empresas de menor porte. Isso é mais relevante quando se sabe que as empresas que saem desse regime ingressam em um inferno tributário.

A derrubada dos vetos é mais uma obra em favor do baixo crescimento do país. O Sebrae e áreas palacianas derrotaram a equipe econômica e abriram um rombo no Tesouro, motivados por pura demagogia, para obter o aplauso fácil dos beneficiados.

A irresponsabilidade do Congresso e de gente do governo conspira contra o crescimento e faz mais uma vez de bobos os que cumprem suas obrigações tributárias.

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