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No Brasil, regras fiscais têm sido criadas para ser desobedecidas. Há duas explicações para essa anomalia. A primeira deriva de outra anomalia: a excessiva rigidez do orçamento federal. Os itens obrigatórios representam 96% das despesas primárias do governo. A margem para efetuar ajustes, de apenas 4%, impede que imprevistos possam ser compensados com cortes de gastos públicos.

Logo, para cumprir a regra do arcabouço fiscal, recorre-se a exceções. Sem isso, tentativas de redução de despesas podem ameaçar políticas públicas relevantes ou levar ao abandono da norma, com severas consequências (dólar caro, inflação, juros altos, recessão e desemprego). A saída seria fazer reformas para resolver a situação, como a desindexação de despesas previdenciárias da variação do salário mínimo. Ganhos reais devem beneficiar trabalhadores, não aposentados e pensionistas. Mas a mudança é impopular.

A segunda explicação está na irresponsabilidade fiscal da maioria da classe política e de governantes. O presidente Lula reivindica que gastos com educação sejam contabilizados como investimento, mas isso não evitaria o desembolso de recursos do Tesouro, o qual tem impacto sobre a relação dívida pública/PIB, que é o principal indicador de solvência do setor público. Não há como esconder esse efeito nas estatísticas.

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“A saída seria fazer reformas para resolver a situação, como a desindexação de despesas”

Parlamentares e boa parte da esquerda não se preocupam com a trajetória ascendente daquela relação, mas ela é a informação fiscal mais valorizada pelos investidores. É com base nela que se pode medir o risco de calote. Sua permanente e assustadora ascensão, de 71,7% em 2022 para 83,9% estimados para 2026, começa a preocupar, principalmente quando já se percebe que essa trajetória não pode ser revertida sem as citadas reformas.

Costuma-se invocar o caso do Japão, onde essa relação atingiu 230% do PIB em 2023, mas este não é um bom exemplo, como mostrou o ex-secretário do Orçamento Paulo Bijos em recente estudo (Dívida Pública Brasileira: Situação Atual e Desafios de Estabilização), por três razões: (1) sua taxa básica de juros é 1%, enquanto a do Brasil, a Selic, está em 14,25%; (2) o custo de financiar o déficit público japonês é de 3% ao ano, enquanto o do Brasil atinge hoje 14%; (3) o país tem reduzido seu endividamento (a relação dívida/PIB tende a retornar para menos de 200%).

Na verdade, prossegue Bijos, o exemplo a ser seguido seria o dos países escandinavos, cujo êxito está associado à responsabilidade fiscal. Em 2025, a relação dívida/PIB da Dinamarca foi de 27,5%; a da Suécia, 34,9%. Na Noruega, a dívida líquida é negativa (–160,2%), o que se deve, essencialmente, à acumulação de ativos do seu fundo soberano, o Government Pension Fund Global, suprido pelos resultados da exploração do petróleo.

Enquanto isso, na criação de fundo semelhante, optamos por gastar os recursos do pré-sal em programas governamentais, em vez de poupá-los para as gerações futuras. Comentei essa realidade em minha coluna na VEJA (“Consumindo o futuro”, 5/6/2026). Triste, não é?

Publicado em VEJA de 17 de julho de 2026, edição nº 3004