O mito da reforma política

Reforma política é um processo complexo e conduzido de modo lento e incremental. Aqui, demanda-se que ela seja rápida e profunda, capaz de reduzir drasticamente o número de partidos e mudar a maneira de escolha dos parlamentares. As outras reformas, imagina-se, não seriam aprovadas por causa da má qualidade do sistema político. Assim, afirma-se, “a reforma política é a mãe de todas as reformas”. Esse mito esquece as reformas dos governos de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer, realizadas sob o mesmo sistema político. Desconsidera que o poder de aprovar a reforma política é dos interessados na própria reeleição, os quais poderão amoldar a proposta ao status quo. Políticos não se suicidam eleitoralmente.

Entre as reformas de Itamar e Fernando Henrique estão o Plano Real e as mudanças constitucionais que permitiram privatizações em telecomunicações e energia. Foram privatizadas as estatais de mineração e da indústria. Desapareceram restrições sem sentido ao investimento estrangeiro. Surgiu a Lei de Responsabilidade Fiscal. Crises bancárias e cambiais foram resolvidas e legaram avanços institucionais que asseguram a solidez do sistema financeiro e a boa gestão macroeconômica. No período Temer, houve a reforma trabalhista e a instituição do teto de gastos. Essas reformas se beneficiaram de liderança e habilidade para compor e gerenciar maiorias estáveis.

A reforma do sistema político britânico levou quase um século para ser concluída. Ela consolidou o regime de gabinete, isto é, o parlamentarismo que inspirou muitos países. No livro The Efficient Secret — The Cabinet and the Development of Political Parties in Victorian England, Gary W. Cox descreveu o fascinante processo que, entre outras mudanças, reestruturou os distritos eleitorais, criou o serviço público profissional e universalizou o direito de voto, que era restrito a homens aristocratas e proprietários de imóveis. Antes, apenas 2% dos adultos podiam votar.

O avanço britânico foi impulsionado por grandes líderes e muitas vezes por pressão da opinião pública. A primeira grande reforma, de 1832, eliminou os “distritos podres” que elegiam dois membros do Parlamento e eram vergonhosamente negociados. Criou outros distritos, como os de Manchester, que, embora já fosse uma das maiores cidades industriais do Reino Unido, não elegia um único parlamentar. O direito de voto foi estendido a 17% dos homens adultos e depois assegurado a todos eles nas reformas de 1867 e 1888. As mulheres conquistaram a franquia de voto com as reformas de 1918 e 1928, após o memorável movimento que realizaram a partir do início do século XX.

No Brasil, já realizamos muitas reformas políticas desde a democratização, como as que estabeleceram a cláusula de barreira e proibiram coligações em eleições proporcionais, as quais reduzirão o número de partidos nos próximos anos. Ainda há muito que fazer, mas não será preciso um século para novos avanços incrementais.

Publicado em VEJA de 21 de novembro de 2018, edição nº 2609