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Maílson da Nóbrega Por Coluna Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história

O incrível caso do presidente que deseja ser derrotado

De chefes de governo, espera-se que mobilizem partidos que o apoiam com vistas a manter vetos a projetos de lei; Bolsonaro torce para um resultado oposto

Por mailson.alves Atualizado em 11 jan 2022, 19h31 - Publicado em 11 jan 2022, 19h21

“Tenho certeza de que o Parlamento vai derrubar o veto”. Assim falou o presidente Jair Bolsonaro, torcendo para que o Congresso o derrote no seu veto ao projeto de lei aprovado pelas duas Casas. A medida previa a concessão de anistia de multas e juros relativos a débitos fiscais em atraso de contribuintes enquadrados nos programas Simples e MEI (micro empreendedor individual).

Os benefícios concedidos constituíam uma anistia de débitos fiscais, o que se tornou uma prática criticável no Brasil. Qualquer um que tenha o mínimo conhecimento sobre a gestão da política tributária sabe que anistias costumam constituir um incentivo perverso. Os contribuintes passam a esperar a próxima, o que os leva a atrasar o pagamento de tributos na expectativa do perdão parcial de suas dívidas. 

Os governos do PT banalizaram esse tipo de benefício fiscal, que utilizaram como mecanismo para aumentar a arrecadação. Isso porque a anistia prevê o pagamento de uma parcela inicial e a obrigação de recolher o restante em um certo número de prestações mensais, limitadas a 120. O projeto vetado previa prazo de 240 meses. Além disso, o projeto descumpria regras de responsabilidade fiscal e desobedecia às normas da legislação eleitoral, que proíbem a concessão de benefícios fiscais em anos de eleição. As razões de veto foram acertadamente levadas ao presidente pelo Ministério da Economia. 

Tudo indica que Bolsonaro gostaria de sancionar o projeto, apesar de seus custos fiscais, uma vez que agradaria pequenos empresários em dívida com a Receita Federal, conquistando-os para seu projeto de reeleição. Não o fez porque teria sido alertado de que cometeria crime de responsabilidade, correndo o risco de um processo de impeachment. Sua torcida para que o Congresso derrube o veto é uma forma de atender o objetivo de agradar esse grupo de empresários e, ao mesmo tempo, livrar-se do processo. 

O inaceitável é ver o presidente da República confessando uma manobra que não tem qualquer justificativa, nem legal nem moral. Em casos de veto, espera-se que os chefes de governo, aqui e em outros países, mobilizem os partidos que o apoiam no Parlamento com vistas a manter a sua decisão. Bolsonaro deseja, ao contrário, isto é, ser derrotado. Ele não é um presidente normal. 

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