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Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história
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Na hora da verdade

O desafio maior será reduzir a rigidez orçamentária

Por Maílson da Nóbrega
5 nov 2022, 08h00

No próximo governo, é alto o risco de piora da crise fiscal, o que vai requerer do novo presidente capacidade de mobilizar a sociedade e o Congresso em favor de duras reformas. Vale recordar Barack Obama, para quem “a capacidade de liderar um país não tem a ver com a legislação, mas com moldar atitudes, moldar a cultura, conscientizar”.

As sementes da crise foram plantadas na Constituição de 1988 e nas suas desastrosas consequências no Orçamento da União. Nenhuma outra conspirou tanto contra o equilíbrio macroeconômico e o potencial de crescimento da economia. Era correta a ideia de atacar a desigualdade e a pobreza, mas isso foi feito via aumento de despesas, e não por medidas pró-crescimento. Muito ao contrário. Mesmo assim, ela continua endeusada pela ampliação de direitos civis, políticos e sociais. Pouco se fala na sua irresponsabilidade fiscal.

Recentemente, o Jornal Nacional, da TV Globo, celebrou, em várias edições, as virtudes da Constituição. Nada foi dito sobre como seus desatinos fiscais contribuíram para a atual armadilha do baixo crescimento. O gasto da Previdência saltou de 4% para 14% do PIB, sob a influência também do aumento real de 170% do salário mínimo, que reajusta três de cada quatro benefícios previdenciários.

“Em 2023 os itens obrigatórios atingirão 95% dos gastos primários. Não há paralelo no mundo”

Entre 1990 e 2015, em termos reais, a despesa federal cresceu em média 6% ao ano. Sem rever decisões mal pensadas e sem enfrentar poderosas corporações, optou-se por acomodar essa expansão via aumento da carga tributária e, depois, por maior endividamento público. Antes do Plano Real, a inflação ajudou. No período, a economia cresceu menos da metade (2,5%). Trajetória insustentável.

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Vem daí o teto de gastos. Esperava-se que o limite levaria à revisão de prioridades e, assim, à redução da relação dívida pública/PIB, evitando-se a insolvência do Tesouro. Tal não aconteceu. Em 2023, os itens obrigatórios atingirão 95% dos gastos primários. Não há paralelo no mundo. Pior, o atual governo furou o teto e ampliou despesas com objetivos eleitorais. Herança maldita. No próximo ano, mesmo que subestimando os gastos, o Orçamento indica margem insuficiente de apenas 99 bilhões de reais para despesas controláveis. O teto vai estourar de vez.

A saída óbvia é atacar o problema mediante redução da rigidez orçamentária, restabelecendo a capacidade de gestão de políticas públicas essenciais. Do contrário, como disse Arminio Fraga, “vamos para o brejo”. Isso implica diminuir ou estagnar por muito tempo as despesas obrigatórias, que são compostas por gastos de pessoal, Previdência, saúde, educação e programas sociais. Muitos concordam com o diagnóstico, mas ninguém fala como concretizá-lo. A sociedade não comprou a ideia, o Congresso pensa apenas em orçamento secreto. Tal programa requererá liderança política transformadora. Tenho dúvida de que ela exista neste momento. Talvez precisemos da crise que se avizinha para construir o consenso em torno de ousadas mudanças.

Publicado em VEJA de 9 de novembro de 2022, edição nº 2814

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