Maílson da Nóbrega

Por Coluna

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Economia

Moeda única na América Latina não passa de sonho

A região não reúne os precedentes históricos nem as condições históricas, institucionais e políticas que resultaram na criação da moeda única europeia

Por Maílson da Nóbrega Atualizado em 3 Maio 2022, 18h26 - Publicado em 3 Maio 2022, 16h02

Paulo Guedes e Lula - (Ministério da Economia/AFP)

Lula e Paulo Guedes têm-se manifestado favoravelmente à criação de uma moeda única na América Latina, na União Europeia. Lula mencionou o tema nesta segunda-feira, 2. Trata-se de objetivo sem a menor condição de tornar-se realidade em futuro previsível. Experiências anteriores fracassaram. O sucesso do euro se deve a condições particulares da Europa, não existentes na América Latina ou mesmo no universo menor do Mercosul.

O euro constituiu uma das etapas do longo processo de integração econômica da União Europeia, iniciado com a criação da Comunidade do Carvão e do Aço (1951), que foi constituída por seis países: França, Alemanha Ocidental, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo. O Tratado de Roma (1957), assinado pelos mesmos países, estabeleceu a Comunidade Econômica Europeia – CEE, que foi expandida com a adesão do Reino Unido, de Portugal e da Espanha. Após o colapso da União Soviética (1991), países do leste europeu foram admitidos. O grupo atingiu 28 membros e foi reduzido a 27 com a saída do Reino Unido em janeiro de 2020. O Tratado de Maastricht (1993) transformou a CEE em União Europeia (EU) e criou as normas para o advento da moeda única, o euro, introduzido no dia 1º de janeiro de 1999.

Foram necessários, portanto, 48 anos e longos processos de negociação para que a moeda única europeia nascesse. A ideia começou a ser discutida logo após o fim da II Guerra, o que incluiu uma proposta de Winston Churchill para a criação dos Estados Unidos da Europa. Por trás de tudo isso, esteve a ideia de que os longos séculos de guerra entre os países europeus, incluindo as duas sangrentas Grandes Guerras, poderiam terminar se todos aderissem à integração econômica, que levaria à democracia e ao enriquecimento europeus. No caso da Espanha, a adesão à UE afastaria o fantasma da guerra civil, que foi visto como uma ameaça após a morte de Franco (1975).

A moeda única exigiu a harmonização de políticas públicas e a criação do Banco Central Europeu (1998). O ingresso no grupo era condicionado à adoção do sistema de tributação do consumo pelo método do valor agregado (IVA). De Bruxelas, sede da EU, nascem e se irradiam normas que vão desde questões fiscais e tributárias, até as relativas a pesos e medidas. O Reino Unido foi obrigado a adotar o sistema métrico decimal.

Ora, o Brasil, que deveria ser um dos principais líderes do processo, não reúne as condições sequer de aprovar o seu IVA, que teve chances únicas de acontecer com as PECs 45 e 110. A Argentina não consegue livrar-se de seu longo calvário inflacionário. Como imaginar, então, que seria possível mobilizar países tão distintos da América Latina em torno de um projeto complexo como o que resultou na União Europeia? Não há a mínima chance de isso acontecer nas próximas décadas, talvez nunca.

Defender a criação de uma moeda única na América Latina ou mesmo apenas no Mercosul revela um grande desconhecimento das condições históricas que estiveram presentes no estabelecimento do euro.