![Brazilian presidential candidate Soraya Thronicke (Uniao) speaks during the presidential debate ahead of the October 2 general election at Bandeirantes television network in Sao Paulo, Brazil, on August 28, 2022. - Brazil's President Jair Bolsonaro faces his biggest rival for the presidency, popular leftist Luiz Inacio Lula da Silva, after days of uncertainty over whether they would participate. The debate is the first in the campaign calendar and organizers have also invited four other candidates, including former finance minister Ciro Gomes and Senator Simone Tebet. (Photo by Miguel SCHINCARIOL / AFP)](https://veja.abril.com.br/wp-content/uploads/2022/08/000_32H98JR.jpg?quality=90&strip=info&w=1280&h=720&crop=1)
A ideia de um imposto único sobre movimentação financeira, para substituir o sistema tributário, foi apresentada nos anos 1980 pelo economista Edgar L. Feige, da Universidade de Wisconsin-Madison. Discutida no Congresso americano, a proposta morreu após contundente manifestação contrária do Federal Reserve, o banco central americano, que demonstrou os inconvenientes do tributo.
Transposta para o Brasil em 1989, a ideia foi recebida com entusiasmo. Na linha do professor Feige, prometia substituir todos os impostos. Seria uma incidência moderna, eletrônica, fácil de arrecadar, sem os custos do sistema tributário. Ganhou a denominação charmosa de e-tax. A Receita Federal e o aparato de fiscalização desapareceriam. Uma maravilha. Agora, é defendida pela candidata presidencial do União Brasil, a senadora Soraya Thronicke. Vários economistas, inclusive este escriba, estudaram a proposta, concluindo que ela era simples, mas enganosa. Encaixava-se na definição do jornalista americano H. L. Mencken: “Para todo problema complexo existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada”.
“O imposto único favoreceria os mais ricos, que pelo sistema atual pagam mais sobre seus rendimentos”
Caso adotada, cairiam por terra dois dos maiores avanços tributários da história: o imposto de renda progressivo e a tributação do consumo mediante um imposto sobre o valor agregado (IVA) — que se pretende introduzir no Brasil pelas PECs 45 e 110. O método vigora hoje em 160 países, incluindo todos os da União Europeia e o Reino Unido. O IVA eliminou a tributação em cascata, permitindo ampla descentralização do processo produtivo. Os correspondentes ganhos de produtividade elevaram o potencial de crescimento do PIB, da renda e do emprego. Contribuiu para os Trinta Anos Gloriosos, isto é, a forte expansão econômica dos países desenvolvidos depois da II Guerra, particularmente na Europa.
O imposto único favoreceria os segmentos mais ricos, que pelo sistema atual pagam proporcionalmente mais sobre seus rendimentos via imposto de renda, como ocorre em todo o mundo. O retorno da tributação em cascata reeditaria seus reflexos negativos na produção, com a volta da integração vertical das empresas (produzir o possível internamente, eliminando fornecedores ao máximo), um processo sabidamente ineficiente.
No comércio exterior, o país perderia competitividade, uma vez que não seria possível desonerar o imposto único nas exportações. Os produtos ficariam mais caros quando comparados aos da concorrência. As vendas ao exterior cairiam e as importações subiriam, o que afetaria negativamente o balanço de pagamentos e, assim, a economia.
A senadora defende a adoção do imposto único apenas para o governo federal. Teríamos um sistema esquisito. Os estados seguiriam métodos consagrados, ainda que com falhas, enquanto a União adotaria regras sem qualquer semelhança com o padrão mundial. Essa proposta havia sido enterrada no cemitério das más ideias. É fácil perceber por que ressuscitou em plena campanha presidencial.
Publicado em VEJA de 14 de setembro de 2022, edição nº 2806