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Maílson da Nóbrega

Por Coluna
Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história
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A Análise Econômica do Direito

É crescente sua presença na academia e nas decisões

Por Maílson da Nóbrega
Atualizado em 6 out 2023, 20h04 - Publicado em 7 out 2023, 08h00

A crescente complexidade da economia exige que magistrados dominem questões básicas da teoria econômica. O desconhecimento pode resultar em erros judiciais causadores de perdas. Os respectivos custos reduzirão o potencial de crescimento da economia, do emprego e da renda. Preparar adequadamente juízes nesse campo é fundamental para a segurança jurídica.

Nos anos 1940, firmou-se nos Estados Unidos a necessidade de preparar juízes para decidir sobre casos complexos. Nos anos seguintes, suas melhores escolas de direito criaram a disciplina Law and Economics (Direito e Economia). Juízes concluíram cursos de pós-graduação em economia. Não é raro, em processos envolvendo grandes empresas, que os respectivos magistrados ostentem o título de MBA (Master of Business Administration).

A Análise Econômica do Direito (AED) é presença habitual nos cursos de direito e economia dos Estados Unidos. Nos anos 1960 e 1970, a AED floresceu em prestigiosas escolas americanas. Autores como Ronald Coase (Prêmio Nobel de Economia de 1991), Guido Calabresi e Richard Posner tiveram seus trabalhos publicados no Journal of Law and Economics da Universidade de Chicago.

“Preparar adequadamente juízes nesse campo é fundamental para a segurança jurídica”

No Brasil, até o final do século passado, esses e outros autores eram praticamente desconhecidos das nossas escolas de direito. A AED era, então, uma ilustre ausente, mas isso mudou, felizmente. Muitas faculdades brasileiras introduziram o curso de direito e economia. Na Universidade de São Paulo, suas escolas de economia e direito criaram um doutorado composto de economistas e advogados. Ao longo dos últimos vinte anos, a AED vem ganhando paulatinamente espaço no pensamento jurídico nacional.

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Pesquisa em desenvolvimento na Fundação Getulio Vargas — Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) identificou 68 607 decisões judiciais que citavam conceitos da AED, tais como “custos de transação”, “assimetria de informação” ou “seleção adversa”, entre outros. A pesquisa encontrou essas expressões em julgados publicados entre 2013 e 2022 nos principais ramos da Justiça. Seus resultados mostram um claro aumento do emprego da AED por juízes brasileiros nos últimos anos, sobretudo de 2018 para cá.

O Judiciário tem demonstrado interesse nos efeitos econômicos de suas decisões. Juízes participam crescentemente de cursos e seminários específicos promovidos pela FGV. Juristas precursores nesse campo têm falado ao Supremo Tribunal Federal. Argumentos econômicos são citados com frequência em decisões de alguns de seus ministros. Em 2021, a Resolução 75 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu a AED como tema oficial dos concursos de magistratura.

A relevância da AED para a prática jurisdicional tem estimulado estudantes de direito a se engajar em debates sobre a eficiência das leis e instituições. Hoje, há cerca de 1 800 cursos de direito e alguns deles incluem a AED em suas grades curriculares. A AED veio para ficar. Isso é bom para o Judiciário e para o Brasil.

Publicado em VEJA de 6 de outubro de 2023, edição nº 2862

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