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Clarissa Oliveira

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A proposta TCU para garantir o rigor da nova regra fiscal

Presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, foi entrevistado no Amarelas On Air desta semana

Por Clarissa Oliveira
Atualizado em 16 Maio 2023, 14h50 - Publicado em 16 Maio 2023, 17h00

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, defende que o Congresso Nacional priorize a discussão de gatilhos em caso de desequilíbrio das contas públicas em vez de propor uma punição ao governo em caso de descumprimento da regra fiscal. Segundo o magistrado, a experiência do TCU demonstra que a primeira alternativa é mais eficiente para controlar os gastos públicos.

“Precisamos mais de governança fiscal do que de uma punição”, disse o ministro, na entrevista desta semana ao Amarelas On Air.

Bruno Dantas defendeu, além dos gatilhos, outros critérios que podem ajudar no controle das contas. Ele apoia, por exemplo, a bimestralidade dos relatórios a serem apresentados pela equipe econômica. Além disso, ele propõe a criação de um Comitê de Controle Fiscal, a ser integrado por Fazenda, Planejamento, TCU e comissões de Orçamento do Congresso.

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