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Muito se fala e pouco se entende acerca do que se propõe em termos de um ajuste fiscal no Brasil. A noção de que consistiria em redução das despesas sociais não corresponde ao que a maioria dos analistas sérios do assunto tem em mente. De acordo com os dados do Tesouro Nacional, entre 2022 e os doze meses encerrados em setembro de 2026, já descontada a inflação, as despesas federais cresceram 440 bilhões de reais a preços de hoje, ou seja, algo como 5% ao ano acima do IPCA. Já o PIB cresceu a uma velocidade bem menor, perto de metade do ritmo de aumento das despesas. Assim, o gasto federal, que era de 18% do PIB em 2022, foi a 19,2% em setembro de 2026 e, na ausência de reformas, deve manter este padrão. Isso se deve principalmente ao comportamento do gasto obrigatório, que hoje equivale a mais de 90% do total. Aposentadorias, pensões, pessoal, programas sociais, pisos constitucionais de saúde e educação e similares seguem crescendo mais rápido que o PIB e, em particular, mais rápido do que as receitas.

O que se propõe como ajuste no Brasil não é redução dessas despesas, nem sequer crescimento inferior à inflação (queda real), mas mudanças nas regras que governam a evolução das despesas obrigatórias para garantir que cresçam a ritmo inferior ao do PIB. Tal estratégia, se bem-sucedida, faria com que o gasto diminuísse como proporção do produto. Como a receita tende a crescer em linha com a economia, ao longo do tempo ela voltaria a superar a despesa. Isso levaria a superávits que permitiriam pagar, ao menos parcialmente, os juros da dívida, até que esta parasse de crescer. Adicionalmente, um programa crível nesse sentido conduziria também à queda da taxa de juros.

“Podemos esperar mais do mesmo: a busca incessante de novas fontes de receitas para saciar o apetite por gasto”

Não se trata de previsão teórica, mas da experiência histórica: a adoção do teto de gastos no final do governo Temer permitiu que a taxa real de juros caísse cerca de 4 pontos percentuais em 2019 relativamente ao observado em 2016, para patamares ao redor de 2% ao ano. Nesse mesmo período, a taxa real americana ficou estável, indicação de que a queda aqui observada se deveu a fatores domésticos. Todavia, mesmo um ajuste nesse sentido está fora dos planos do governo. Pelo contrário, houve decisão no sentido de elevar as despesas a partir de 2027, conforme expresso em promessas de campanha e decisões que afetarão o comportamento do gasto no futuro imediato. Não há qualquer compromisso com reformas que apontem no sentido acima delineado.

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O pronunciamento de Lula, em que garante a manutenção das atuais regras fiscais como sinônimo de responsabilidade, chega a ser risível. Tais regras permitiram o crescimento da despesa, como vimos, e não têm qualquer poder para evitar uma repetição do padrão no futuro. Assim, podemos esperar mais do mesmo, a saber, a busca incessante de novas fontes de receitas para saciar o apetite por mais gastos. Todavia, tal estratégia significa receitas persistentemente correndo atrás de despesas.

No paradoxo de Zenão, Aquiles corria mais que a tartaruga e, ainda assim, jamais a alcançava. No Brasil, a explicação é bem mais simples. O jabuti é que corre mais e por mais tempo. E a Receita Federal fica comendo poeira.

Publicado em VEJA de 13 de novembro de 2026, edição nº 3021