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A partir desta terça-feira, 6, as plataformas de apostas já foram retiradas do ar, conforme o previsto pela medida baixada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há duas semanas que proibiu a atividade das bets no Brasil. Quem tenta acessar os sites ou aplicativos delas é reencaminhado automaticamente para uma página do governo “Brasil sem bets” e se depara com informações sobre a proibição e as novas regras.

Quem ainda tinha dinheiro nas plataformas teve até a véspera, 5 de outubro, para resgatar os valores diretamente nas plataformas.

A partir de agora, o dinheiro terá que ser transferido diretamente pelas empresas às contas pessoais dos usuários, o que deve ser feito nos próximos dias, e, em caso de problemas, ele ainda poderá ser sacado por meio da Caixa Econômica Federal depois. As devoluções são garantidas apenas para as plataformas que estavam regularizadas.

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Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, cerca de 23 milhões de apostadores tinham recursos nessas contas. O governo calcula que aproximadamente 1,7 bilhão de reais deverá ser devolvido aos usuários.

Veja como vai funcionar o resgate:

O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os recursos mantidos nas plataformas terminou às 23h59 da segunda-feira, 5 de outubro.

Para quem não sacou os recursos dentro do prazo, as empresas deverão repassar aos bancos, nos dias 6 e 7 de outubro, os dados dos saldos remanescentes para que a devolução seja feita aos apostadores, por meio de suas contas pessoais no banco que utilizavam para os depósitos. Os recursos devem estar disponíveis nas instituições financeiras para os apostadores entre 9 e 14 de outubro.

Nos casos em que houver impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.

O governo orienta os usuários a guardar comprovantes de saldo e de eventuais solicitações de saque feitas antes do encerramento das operações. Quem não retirou os recursos até o fim do prazo deverá acompanhar os procedimentos de devolução pelas instituições financeiras.

Proibição permanente depende de aprovação

O banimento das bets no Brasil foi definido pela Medida Provisória nº 1. 394/26, assinada por Lula em 25 de setembro.

Por se tratar de uma política por meio de medida provisória, as regras já entram em vigor imediatamente de maneira temporária. Dependem, porém, de votação e aprovação posterior do Congresso para que não percam a validade, o que precisa acontecer em um prazo de até 120 dias.

Caso os parlamentares votem contra a medida ou simplesmente deixem de apreciá-la, ela perde a validade, e a legislação anterior volta a valer, o que significa que as bets voltariam a estar legalizadas.

Com Agência Brasil