Brasil, Economia

A divergência de 828 milhões de reais em concessão de saneamento básico no Rio

Empresa vencedora da concessão para prestar serviços na Zona Oeste da capital fluminense tenta reduzir o pagamento de outorga, em imbróglio com agência estadual

Por Lucas Mathias SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 30 jan 2025, 17h10 - Publicado em 30 jan 2025, 17h07

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO - Cedae: a privatização deu ótimos resultados — Estação de tratamento: serviços de água e esgoto na Zona Oeste do Rio e em cidades do interior são pano de fundo para discordância (André Coelho/EFE)

A Iguá Saneamento, responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto nos bairros da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, na Zona Oeste da capital fluminense, tenta obter um desconto de 828 milhões de reais no pagamento de valores que deve ao Poder Público. A empresa, que também atende as cidades de Paty do Alferes e Miguel Pereira, no interior do estado, protocolou neste mês um pedido de arbitragem para reduzir o valor da outorga, a taxa paga a governos estadual e municipais, que deve, após ganhar a concessão para prestar os serviços, em 2021.

Para isso, a empresa argumenta que as perdas no sistema de abastecimento de água foram maiores do que as previstas no edital: estão em 59,7%, segundo o requerimento, enquanto o esperado era até 35%. Outra justificativa dada pela Iguá Saneamento é que o número de clientes beneficiados pela tarifa social, que barateia as contas pagas por esse grupo, também vai além do que fora calculado na assinatura da concessão.

O pleito ocorre junto à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) — que discorda, e não quer que o valor pago pela empresa seja menor que o combinado previamente. Ao todo, resta à Iguá Saneamento pagar a última parcela de 1,8 bilhão de reais, que vence no início de fevereiro.

A discordância, que já se tornou um imbróglio, deverá ser decidida em um procedimento arbitral — uma espécie de conciliação, quando um advogado, o árbitro, é contratado para levar as duas partes a um acordo, fora dos meios tradicionais da Justiça. Acontece que, mesmo esta fase, não tem sido resolvida de maneira simples.

No dia 20 de janeiro, a Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil (CAMARB), entidade acionada para apagar o fogo, decidiu aceitar o pedido da empresa para o procedimento, e designou como árbitro João Bosco Lee. Nos bastidores, no entanto, pegou mal o nome do escolhido: ele foi um dos três árbitros que atuaram em uma discordância entre a empresa Schahin Engenharia e a Empresa Industrial e Técnica (EIT). O caso é lembrado com desconfiança porque foi citado na delação de Lúcio Funaro, ex-operador do MDB, que há oito anos disse ter comprado o voto de um dos responsáveis pelo acordo pelo suposto valor de 750 mil reais.

Fato é que, sete dias depois de sua nomeação para arbitrar a discordância entre a Iguá Saneamento e a Agenersa, João Bosco Lee renunciou dessa função na última segunda-feira, 27. O caso segue em aberto, e ainda não foi definido novo nome para a função.