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Um projeto de lei do Palácio Guanabara quer cobrar das empresas de comércio eletrônico o pagamento de ICMS nos serviços de compra online e criação de sites.

Na justificativa do PL 2320/2020, o chefe do executivo fluminense cita a adequação ao Convênio ICMS 106/2017. Na prática, a medida pode encarecer em até 18% o preço de produtos e serviços de tecnologia da informação.

O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa na semana passada e agora está na mesa do governador Wilson Witzel para ser sancionado.

“Se o Rio insistir na criação do ICMS, a medida será considerada bitributação e terminará em uma guerra fiscal entre o estado e os municípios”, argumenta Rodolfo Fücher, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Softwares (Abes).

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Caso o governador sancione o projeto, o temor da Abes é o imediato aumento dos preços para a população. Além disso, a judicialização da questão consumiria muito tempo e dinheiro – e, na prática, desestimularia o empreendedorismo no Estado.

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