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Por Robson Bonin
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Witzel quer taxar software em 18%
Cobrança é ilegal, afirma Associação Brasileira das Empresas de Software
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8 abr 2020, 17h35 • Atualizado em 8 abr 2020, 17h35
Um projeto de lei do Palácio Guanabara quer cobrar das empresas de comércio eletrônico o pagamento de ICMS nos serviços de compra online e criação de sites.
Na justificativa do PL 2320/2020, o chefe do executivo fluminense cita a adequação ao Convênio ICMS 106/2017. Na prática, a medida pode encarecer em até 18% o preço de produtos e serviços de tecnologia da informação.
O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa na semana passada e agora está na mesa do governador Wilson Witzel para ser sancionado.
“Se o Rio insistir na criação do ICMS, a medida será considerada bitributação e terminará em uma guerra fiscal entre o estado e os municípios”, argumenta Rodolfo Fücher, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Softwares (Abes).
Caso o governador sancione o projeto, o temor da Abes é o imediato aumento dos preços para a população. Além disso, a judicialização da questão consumiria muito tempo e dinheiro – e, na prática, desestimularia o empreendedorismo no Estado.
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