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STJ julgará qual é a taxa aplicável em ações de indenização

Ação discute a forma de correção em condenações civis -- a atual ou a Selic -- será analisada pela Quarta Turma

Por Mariana Muniz Atualizado em 29 out 2020, 14h14 - Publicado em 29 out 2020, 17h32

O Superior Tribunal de Justiça vai julgar na próxima terça-feira uma ação que discute a forma de correção em condenações civis provenientes de relações extracontratuais — um julgamento que pode impactar cerca de 80 milhões de brasileiros que têm ações de indenização na Justiça.

A discussão, que será feita pela Quarta Turma, definirá se a taxa aplicável nesses casos deve ser a atual – de 1% ao mês (12% ao ano) mais correção monetária – ou a Selic, algo em torno de 2% ao ano, o que pode levar o país a uma enxurrada de revisões de processos no judiciário.

Na prática, caso os ministros decidam pela aplicação da Selic, há a possibilidade de que sejam abertos precedentes para que todas as ações vigentes na justiça brasileira sejam revistas a fim de serem aplicadas taxas menores nas sentenças, criando um cenário de insegurança jurídica.

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