Gilmar Mendes assume relatoria de ação contra tarifa do cheque especial
Ação contra uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN)
O ministro Gilmar Mendes foi sorteado para assumir a relatoria de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do Podemos contra a tarifa do cheque especial.
A ação é contra uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que passou a admitir a cobrança de tarifa por instituições financeiras mesmo que o serviço não seja utilizado.