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Por Robson Bonin
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Eunício prorroga MP que altera reforma trabalhista
Proposta sequer começou a tramitar no Congresso
Eunício Oliveira prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória que altera pontos da reforma trabalhista, aprovada em julho.
A medida, que perderia a validade na quinta-feira, agora permanecerá em vigor até abril.
A matéria ainda não começou a tramitar. Longe disso. Os líderes partidários sequer indicaram os nomes para a comissão mista que analisará a proposta.
A MP nasceu como uma contrapartida do Palácio do Planalto em troca do compromisso de deputados e senadores em aprovarem a reforma sem alterações, no meio do ano passado.
Nela constam 17 itens, entre eles o que restringe as jornadas de 12 horas de trabalho por 36 de descanso; outro que estabelece regras para a atuação de grávidas e lactantes em locais insalubres; e o que aumenta o poder de acordos coletivos firmados entre empregados e empregadores, independentemente da legislação.
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