Depois de ataques de Lira e prefeitos, Renan muda leilão de saneamento
Governador de Alagoas agora vai destinar dinheiro das outorgas aos municípios
Os prefeitos da região metropolitana de Alagoas estão intrigados com a nova forma dos leilão de saneamento do Estado. Ao lançar o edital de novas concessões de saneamento para 61 municípios, junto com o BNDES, o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, disse que o Estado assumiu todo o ônus de ressarcimento e indenização dos serviços autônomos de águas municipais, deixando que o valor da outorga seja integralmente destinado aos municípios. Não foi o que aconteceu com os municípios da região metropolitana, que ficaram de fora da divisão dos 2 bilhões de reais da outorga paga pela BRK Ambiental. Os prefeitos e até mesmo o PP, de Arthur Lira, entraram com processos no Supremo Tribunal Federal para que o governador Renan Calheiros Filho divida o dinheiro. “Essa decisão é uma verdadeira confissão do governo estadual que, no caso da região metropolitana de Maceió, usurpou o direito de os municípios terem acesso aos recursos da outorga. Os municípios são os titulares dos serviços. Está na lei”, disse em nota à coluna o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas.