Maílson da Nóbrega
Por Coluna
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Privatizar não serve apenas para arrecadar recursos
A venda das estatais serve para libertar as companhias públicas do controle político, aumentar sua eficiência e livrar a sociedade de seus custos excessivos
Privatizar a Eletrobras e a Casa da Moeda, recentemente anunciada, ajudará a política fiscal, mas a maior justificativa para a desestatização é libertar tais empresas do controle político e da ineficiência. A sociedade, que tanto tem se indignado com o grau de corrupção e de desperdícios precisa apoiar medida.
Não há mais sentido em manter essas empresas sob o controle do governo. A Eletrobras foi criada em 1961 quando o setor privado não tinha capacidade de investir em grandes projetos de infraestrutura. A Casa da Moeda não passa de uma gráfica para fabricar e vender papel moeda ao Banco Central. Pode muito bem ser tocada pelo setor privado.
No caso da Eletrobras, empresas privadas têm assumido o controle e a operação de empreendimentos de geração e distribuição de energia elétrica. Certamente haverá interesse em participar da privatização da empresa, inclusive de capitais estrangeiros.
Além disso, com honrosas exceções, as estatais viraram cabides de emprego para apadrinhados políticos sem as qualificações necessárias. As indicações para a Petrobras, com o objetivo de arrecadar recursos em favor de partidos políticos, acarretou enormes prejuízos e tornou-se a origem do maior escândalo de corrupção, revelado pela Operação Lava-Jato.
Em agosto passado, o jornal O Estado de S.Paulo identificou ao menos 30 indicações políticas na Eletrobras e na Casa da Moeda. Os nomes são vinculados principalmente a sete partidos políticos: PMDB, PSDB, DEM, PR, PP, PTB e PSB.
Por último, muitas estatais mantêm privilégios para seus funcionários, que costumam gozar de estabilidade no emprego e de salários geralmente acima dos vigentes no setor privado. A Casa da Moeda é um bom exemplo. Mantém um serviço de saúde invejável, enquanto a população sofre com as deficiências do SUS.
De fato, segundo ainda O Estado de S.Paulo, a empresa gasta R$ 8 milhões por ano para manter uma estrutura de 22 médicos, 11 fisioterapeutas, 1 massoterapeuta, 2 dentistas, 2 psicólogos, 1 nutricionista, 1 farmacêutico, 9 enfermeiros, 3 técnicos de enfermagem, 5 recepcionistas e 7 motoristas para atender 2.700 funcionários. A Câmara dos Deputados, geralmente generosa com seus servidores, tem um médico para cada 328 funcionários. A Casa da Moeda tem um para cada 122.
Os consumidores e os contribuintes arcam com o custo do controle político das estatais e da concessão de benefícios excessivos a muitos de seus funcionários. É hora de privatizar.
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