Maílson da Nóbrega
Por Coluna
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CPMF: a dificuldade de estabelecer prioridades
Melhor seria utilizar capital político nas reformas estruturais do que empenhar-se na recriação de um tributo cujas vantagens são duvidosas
Raramente uma incidência tributária foi tão combatida como a proposta do ministro da Economia, de restabelecer a CPMF com outro nome. A nova incidência tornou-se uma espécie de fixação para o ministro Paulo Guedes, que move mundos e fundos para obter sua aceitação, primeiro por parte do presidente Jair Bolsonaro, depois pelos líderes de partidos que apoiam o governo.
Há um rosário de defeitos do tributo, desfiados em profusão por muitos especialistas. A CPMF é um tributo em cascata, cumulativo, gera má alocação de recursos, não pode ser desonerada nas exportações, é regressiva, provoca desintermediação financeira, reduz o potencial de crescimento da economia e assim por diante. Defeito maior da proposta é fazê-la permanente (sua antecessora era provisória). Sua alíquota tende a ser elevada ao longo do tempo.
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O Ministério da Economia oferece, em troca, a redução dos encargos previdenciários, que inibem a geração de empregos e induzem formas de organização que afetam negativamente a produtividade. Há economistas e advogados que consideram a troca vantajosa, mas essa visão está longe de ser majoritária.
O problema é que a vantagem apregoada pode ser ilusória. A experiência em países que reduziram os encargos previdenciários sobre a folha indica que a medida tende a se transformar em aumento de salários e não em geração de novos postos de trabalho. Isso porque, em última instância, o custo desses encargos é do trabalhador e não da empresa, que os considera para a fixação do salário.
Mais preocupante é constatar a aparente dificuldade do ministro em perceber que há prioridades mais relevantes para aumentar o potencial de crescimento da economia e promover ganhos de emprego e renda. O governo utilizaria melhor o seu capital político se apoiasse a PEC 45, que unifica cinco impostos sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS). A proposta se encontra em estágio avançado de tramitação na Câmara.
Valeria, assim, aproveitar-se de uma situação inédita, qual seja o convencimento dos estados em renunciar ao ICMS e aceitar a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é uma modalidade de imposto sobre o valor agregado (IVA), adotado por 160 países. O IBS nos livrará do caos da tributação do consumo, com efeitos positivos inequívocos.
O ministro deveria usar sua energia, além disso, para dedicar-se melhor à busca de solução para a crise fiscal. Se não resolvida, ela prejudicará os esforços para aumentar o potencial de crescimento. Assim, é crucial trabalhar em prol da aceleração das reformas estruturais já propostas, principalmente o Pacto Federativo e a Reforma Administrativa.
Custa crer que alguém com a experiência e credenciais acadêmicas do ministro não consiga dar-se conta de que seu projeto de recriação da CPMF não é o que atende aos melhores interesses do país neste momento.
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