Ficha Limpa
A chamada Lei da Ficha Limpa, antigo anseio popular, impede o político condenado por órgãos colegiados de disputar cargos eletivos. Foi aprovada no Congresso e sancionada por Lula em 2010, ano eleitoral. A aplicação da lei, porém, dividiu opiniões e levou a um impasse que só se resolveu cinco meses após a eleição, quando o Supremo decidiu que a regra só valerá em 2012. Numa análise rápida pode parecer uma derrota dos eleitores para os políticos corruptos. Não é. Ao decidir pela aplicação da lei apenas a partir de 2012, o tribunal preservou a segurança jurídica brasileira, um dos pilares da democracia.
STF, enfim, decide: Ficha Limpa só valerá em 2012
Completo, Supremo Tribunal Federal decide que políticos barrados com base no crivo da nova lei poderão tomar posse. Voto do recém-empossado ministro Luiz Fux põe fim a impasse
Dança de cadeiras
Decisão do STF abre caminho para a posse no Congresso de seis políticos barrados pelo TSE
A canoa furada da Ficha Limpa
Leia no blog de Reinaldo Azevedo: Não se deve atropelar a lei para tirar político do Congresso

