Teles descumprem metas da Anatel e não pagam multa
Agência Nacional de Telecomunicações já aplicou 136,6 milhões de reais em multas, mas apenas 35,9 milhões de reais foram pagos
Pará e Maranhão lideram as estatísticas de descumprimento das metas
Mais de 13 anos após a privatização da telefonia fixa no Brasil, a tão almejada universalização do acesso ainda não chegou. As grandes empresas de telecomunicações não conseguem cumprir as metas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que já aplicou 136,6 milhões de reais em multas. Mas, desse total – que corresponde a processos nos quais não cabem mais recursos -, apenas 35,9 milhões de reais foram pagos. Os estados que lideram as estatísticas de descumprimento das metas são Pará e Maranhão, onde as filiais locais da Oi (Telemar) já foram condenadas a pagar 25,9 milhões de reais e 25,4 milhões de reais, respectivamente. Mas o desembolso da companhia foi de apenas 2,7 milhões de reais no caso paraense, e não passou de míseros 67 mil reais em relação ao Maranhão.
O atendimento insatisfatório não se restringe às regiões norte e nordeste. Em Minas Gerais, a soma de multas aplicadas à filial estadual da Oi chega a 15,4 milhões de reais, dos quais somente 4,8 milhões de reais foram efetivamente pagas. Já em Roraima e Sergipe, as filiais da Oi ainda não pagaram nenhum centavo referente às multas, respectivamente, de 550 mil reais e 8,6 milhões de reais. Segundo a Anatel, a falta de pagamento ocorre por conta das contínuas contestações que as operadoras levam ao Judiciário.
Atualmente, as metas que foram renovadas dentro do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), com validade até 2015, determinam que todas as localidades com mais de 300 habitantes devem estar cobertas pelo serviço de telefonia fixa. Além disso, qualquer solicitação feita pelos usuários para instalação de rede deve ser atendida em até sete dias pelas operadoras. Todas as localidades com mais de 100 moradores devem ter ao menos um orelhão para uso coletivo e no mínimo 2,5% dos telefones públicos devem ser adaptados para portadores de todos os tipos de deficiência – de locomoção, auditiva, visual ou de fala.
Apesar de terem sido aprovadas pela Anatel após consulta pública, as operadoras alegam que as obrigatoriedades exigidas pelo órgão regulador e o montante das multas aplicadas “estão fora de qualquer padrão internacional”. Segundo o diretor de regulamentação e estratégia de negócios da Oi, Paulo Mattos, a Anatel é o regulador de telecomunicações que aplica as multas mais altas do mundo. “Somando todas as penalidades aplicadas, não só para telefonia fixa, a conta chega a quase 1 bilhão de reais por ano, enquanto as multas impostas pela agência norte-americana do setor não passam de 50 milhões de reais”, afirma o executivo.
(com Agência Estado)
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