Senado vota ainda nesta quarta a redução das desonerações
Segundo o presidente da Casa, Renan Calheiros, não houve acordo, mas 'há desejo coletivo' de aprovar a medida
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o projeto que reverte parte das desonerações da folha de pagamento será colocado para votação “impreterivelmente” nesta quarta-feira, mesmo sem acordo. “Não há acordo, e isso tem ensejado a transferência da apreciação dessa pauta, mas há um desejo coletivo do Senado no sentido de que encerremos essa fase do ajuste”, disse.
Segundo Renan, é preciso passar para o “pós-ajuste”, referindo-se ao pacote de medidas enviado ao Congresso pelo governo para equilibrar as contas públicas. O presidente do Senado defendeu que a votação ocorra hoje “custe o que custar”.
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O projeto de lei aprovado pela Câmara prevê que as alíquotas de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passem de 1% para 2,5% no caso da indústria e de 2% para 4,5% para empresas de serviços.
Os setores de comunicação social, transporte de passageiros, centrais de atendimento, calçados e o de confecções terão uma elevação menor em suas alíquotas. Os setores produtivos de alguns itens alimentícios da cesta básica estão excluídos da mudança e permanecerão com as alíquotas atuais.
O Ministério da Fazenda, que avalia ter sido ineficaz a política de desoneração da folha adotada no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, estima que, caso a legislação atual não seja alterada, a renúncia fiscal com a desoneração da folha neste ano será de 25,2 bilhões de reais.
Repatriação de recursos – Renan disse ainda que o projeto do governo Dilma Rousseff para a repatriação de ativos brasileiros no exterior não deve ser votado nesta quarta. “Precisamos liberar a pauta antes. Precisamos votar hoje a desoneração da folha e, em seguida, vamos determinar uma data para a discussão e votação do projeto de repatriação”, disse Renan.
(Com Reuters)
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