Novas exigências da ANP podem levar ao fechamento de 40% dos postos do país

Fiscalização da agência reguladora passará a exigir, entre outros documentos, uma licença ambiental e um laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros

Por Da Redação
3 ago 2015, 12h45

Até 40% dos 40 mil postos do país ainda não conseguiram licenças ambientais, estima ANP (Luciano Amarante/VEJA)

Quase 16 mil postos de combustíveis no Brasil correm o risco de fechar a partir do dia 19 de outubro, quando a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) passará a exigir, entre outros documentos, uma licença ambiental de operação e laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros. De acordo com estimativa da ANP e da Fecombustíveis, federação do setor, cerca de 30% a 40% dos 40 mil postos do país ainda não conseguiram licenças ambientais nos órgãos municipais e estaduais. As informações foram publicadas nesta segunda-feira pelo jornal O Globo.

A nova regulamentação exige itens como tanques de armazenamento com paredes duplas, piso impermeabilizado e canaletas em volta das bombas para captar combustível ou água. O objetivo é evitar a contaminação de rios e nascentes em casos de vazamento.

Representantes alertam que muitos revendedores não têm recursos para atender às normas e que outros não conseguirão se ajustar às exigências ambientais – muitos, por exemplo, estão perto de rios. As exigências têm custo estimado em 250 mil reais.

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Muitos Estados não têm infraestrutura para atender a todas as demandas, como o Tocantins, cita a Fecombustíveis. “Não haverá mais prorrogação. Quem não tiver a licença ambiental vai ter que fechar”, afirma Paulo Miranda, presidente da entidade. Com a decisão, as novas regras podem resultar em desabastecimento, sobretudo, no interior do país.

(Da redação)