Nota fiscal transparente ainda é desafio para empresas e consumidores

Está em vigor a lei que obriga as empresas a discriminar impostos nas notas fiscais. Várias já se adequaram às normas, mas muitas ainda encontram dificuldades devido à complexidade do sistema tributário brasileiro

Por Jéssica Otoboni
3 jul 2013, 07h35

Notas fiscais, nota fiscal (Frrnando Morais/VEJA)

A lei que prevê o detalhamento dos impostos na nota fiscal entrou em vigor há menos de um mês, mas ainda é incógnita para muitos lojistas e também para os próprios consumidores. A lei foi sancionada no ano passado, passou a valer em 10 de junho deste ano – e terá mais um ano para ser regulamentada. Ou seja, os estabelecimentos que não informarem o detalhamento de impostos nesse período não sofrerão qualquer penalidade.

O problema, no entanto, é que mesmo as empresas que querem informar aos seus clientes o peso da carga tributária na nota de cada compra ou serviço sofrem para fazê-lo. “A complexidade do nosso sistema tributário dificulta o estabelecimento e a viabilização das novas regras”, afirma o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizaro Junior.

Os regimes tributários são muito diferentes entre si – e há, em muitos casos, a incidência de impostos em cascata. Ou seja, os tributos cobrados em cima de outros tributos. Tamanha complexidade prejudica, sobretudo, as pequenas e médias empresas que querem aderir ao novo modelo. Elas representam nada menos que 86% do mercado varejista, segundo a CNDL. Contudo, o maior prejuízo continua sendo o do consumidor. “Do ponto de vista cidadão, a discriminação do imposto é um modo de fazer com que o eleitor comece a cobrar pelo que paga”, diz Pellizaro.

Para auxiliar os pequenos e médios empresários na tarefa de tornar a nota fiscal mais transparente, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) fez uma parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e com a Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac) e criou um programa gratuito de adequação ao novo sistema. A entidade disponibiliza em seu site uma tabela com as alíquotas que correspondem a todas as áreas do comércio, além dos códigos de todos os produtos e serviços prestados. Há também um manual que explica como proceder para se ajustar à nova lei. “As alíquotas e tarifas estão apresentadas em formato de média ponderada. É difícil ter um número exato. Só o ICMS, por exemplo, possui 27 legislações. Devido a essa dificuldade, é feito um cálculo aproximado”, explica João Eloi Olenike, presidente executivo do Instituto.

Depois que as empresas tiverem se adaptado à nova lei, Olenike acredita que os consumidores passarão a compreender melhor a magnitude da carga tributária à qual estão sujeitos. Segundo dados do IBPT, produtos de primeira necessidade são alguns dos mais tributados, como é o caso do arroz, em que 17,24% do valor é recolhido pelos governos (estados, municípios e União), do feijão (17,24%) e carne (23,99%). “Esses impostos eram chamados de ‘tributação silenciosa’, pois ninguém tinha conhecimento deles”, diz Olenike.

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Nota fiscal de produtos e serviços deve discriminar impostos

Desde que a lei entrou em vigor, o site do IBPT já teve mais de 70 mil acessos e downloads do manual e da tabela – e cerca de 700 mil estabelecimentos já solicitaram o material para se adequarem às normas.

Adaptação – A Telhanorte, empresa de venda de materiais para construção que foi uma das primeiras empresas a usar o modelo de nota fiscal transparente, teve dificuldades em destrinchar os impostos devido à diversidade de produtos com os quais trabalha. “Deu muito trabalho se adequar. Tivemos de fazer vários testes antes de conseguir o modelo ideal”, afirma Renato Mazzarolo, diretor financeiro do grupo Saint-Gobain Brasil, do qual a Telhanorte faz parte. Varejistas como Casas Bahia, Extra, Ponto Frio, Lojas Americanas e Fastshop informaram ao site de VEJA que aderiram às novas normas sem maiores problemas.

Contudo, a mudança não foi percebida por todos os clientes. Na rede de lojas de roupas masculinas Reserva, vendedores têm alertado os clientes sobre a discriminação de impostos na nota. A empresa informa até mesmo sua margem de lucro, entre os pontos discriminados. Para uma camiseta que custa cerca de 200 reais comprada na loja, a margem chega a 30%.

“A iniciativa é interessante, mas não acredito que vá fazer alguma diferença, de fato. Só vai servir para nos deixar ainda mais inconformados com a quantidade de impostos que pagamos”, avalia a paulistana Eliane de Fátima Biffi, que percebeu o detalhamento de impostos ao comprar nas Lojas Marisa.

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Contudo, houve os que confessaram que nem ao menos repararam na mudança, pois não têm o hábito de ler a nota que recebem. É o caso do engenheiro elétrico Gabriel Marcondes Vieira, que recebeu uma nota com a discriminação de impostos após uma compra na loja da Nike, mas desconhecia a existência lei. “Acho bacana porque podemos ter a real noção do quanto de tributação é paga sobre cada produto. Talvez, futuramente, a população possa vir a reivindicar impostos mais baixos devido ao abuso que se percebe hoje em dia”, diz.

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