O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira projeto do governo segundo o qual a alíquota do Imposto de Renda (IR) que incidirá sobre os rendimentos das cadernetas de poupança que excederem 50.000 reais será de 22,5%. Mantega disse que a tributação ocorrerá no momento do saque e deu como exemplo uma caderneta de poupança no valor de 52.000 reais, na qual o rendimento dos 2.000 reais (valor que excede os 50.000) é que será taxado em 22,5%.
O ministro disse que o governo desistiu de reduzir a tributação sobre os fundos de renda fixa neste ano. Segundo ele, não haverá necessidade, porque o mercado ficou estável e não houve migração das aplicações dos fundos de investimentos para a poupança. De acordo com Mantega, o anúncio dessas medidas em maio levou a uma redução das taxas de administração cobradas nos fundos.
Mantega disse ainda que o projeto de lei que taxa a caderneta de poupança deve ir para o Congresso nesta semana. “É só uma questão de oportunidade”, afirmou o ministro, garantindo que os pequenos poupadores não serão tributados. Se a proposta for aprovada pelos parlamentares, a nova tributação passa a valer em 1º de janeiro de 2010.
Alíquota única – O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, explicou que o governo desistiu de vincular a tributação da caderneta de poupança à evolução da Selic (a taxa básica de juros da economia). Pelo projeto que deverá ser enviado ao Congresso nos próximos dias, as cadernetas terão uma tributação com alíquota única de 22,5%. Esse imposto, como explicou Mantega, incidirá somente sobre o rendimento da parcela que exceder os 50.000 reais.
Segundo Barbosa, a decisão de tributar com apenas uma alíquota e com valor igual ao da alíquota mais alta dos fundos de investimentos se justifica pelo fato de a poupança ser um investimento de curto prazo. Nos fundos de investimento de curto prazo, a alíquota do Imposto de Renda (IR) é de 22,5%. Barbosa explicou que o imposto sobre a poupança será cobrado diretamente na fonte. Ou seja, quando o rendimento for creditado na conta do poupador.
A exceção será no caso em que o aplicador tiver mais de uma caderneta com aplicações inferiores a 50.000 reais. Nesse caso, a cobrança será na declaração de ajuste anual do IR. O secretário deu como exemplo uma pessoa que possui duas poupanças de 30.000 reais cada. Também nesse caso, o IR será cobrado sobre o rendimento da parcela total que exceder os 50.000. Ou seja, sobre o rendimento de 10.000, com tributação somente na declaração anual do IR.
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