Ex-executivos da Sadia são condenados à prisão

É o primeiro caso de condenação por uso de informação privilegiada no Brasil

Por Da Redação
18 fev 2011, 11h43

Luiz Gonzaga Murat Júnior, ex-diretor de Finanças e RI, foi um dos condenados (Paulo Liebert/Exame/VEJA)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Ministério Público Federal (MPF) obtiveram a primeira condenação penal do Brasil por crime de uso indevido de informação privilegiada, ou “insider trading”, no caso Sadia. Dois ex-executivos da empresa foram condenados a prisão.

O ex-diretor de Finanças e Relações com Investidores Luiz Gonzaga Murat Júnior foi condenado a um ano e nove meses de prisão, em regime inicial aberto, e pagamento de multa no valor de 349,7 mil reais. As condenações podem vir a ser substituídas pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade e proibição do exercício do cargo de administrador ou conselheiro fiscal de companhia aberta até o cumprimento da pena.

Já o ex-membro do conselho de administração da empresa Romano Ancelmo Fontana Filho foi condenado a um ano e cinco meses em regime inicial aberto e multa de 374,9 mil reais, também podendo pleitear a substituição pelas mesmas penas restritivas de direitos de Murat.

A denúncia de insider ocorreu no âmbito de oferta pública para aquisição de ações de emissão da Perdigão, em 2006, pela Sadia. A sentença foi anunciada nesta sexta-feira e está ligada a uma ação penal aberta em 2009 pela 6ª Vara Federal especializada de São Paulo.

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Uso de informação privilegiada é crime desde 2002 no Brasil, mas até hoje a prática não havia levado à condenação à prisão no país. Os condenados podem recorrer da decisão.

(com Agência Estado)