Estado ainda não viu a cor do dinheiro da Daslu
Processo da dívida tributária da empresa corre na Justiça e nada foi pago pelos sócios; envolvidos só poderão ser condenados criminalmente após decisão do TRF sobre sonegação fiscal
Do valor devido pela Daslu ao governo paulista, é conhecida apenas uma cifra: a da dívida ativa – débitos reconhecidos pela empresa e pela Justiça, mas que ainda não foram pagos. Esse número é de cerca de R$ 200 milhões
Quase sete anos separam o dia em que a Polícia Federal deflagrou na loja Daslu a Operação Narciso e a morte da empresária Eliana Tranchesi, sua ex-dona, nesta sexta-feira. Nesse período, houve prisões fugazes; uma verdadeira devassa nas vidas dos envolvidos; a descoberta de uma dívida estimada com o Fisco de 500 milhões de reais, fruto de impostos sonegados; a venda da empresa e sentenças tão extensas quanto a do assassino do caso Eloá, Lindemberg Alves. Contudo, depois de todo esse tempo, ainda não há nenhuma definição sobre o caso de fraude envolvendo o templo do luxo. Do valor devido aos cofres públicos, nada foi pago. A condenação definitiva dos envolvidos ainda não aconteceu.
O inquérito da Polícia Federal (PF), que data de julho de 2005, apontava Eliana como participante de uma quadrilha que atuava em conjunto com importadoras para sonegar impostos estaduais e federais na importação e venda de produtos na Daslu. O grupo mantinha um esquema de subfaturamento de mercadorias adquiridas no exterior, que fazia com que o valor do tributo arrecadado sobre as vendas ficasse muito abaixo do devido.
Pelos crimes de sonegação fiscal, formação de quadrilha, falsidade ideológica, entre outros, a empresária chegou a ser presa duas vezes e sua sentença – proferida em 2010, em primeira instância, pela juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara da Justiça Federal em Guarulhos (SP) – apontava uma pena de 94 anos e meio de prisão. Seu irmão, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, que administrava a sociedade, foi sentenciado a uma pena similar: 96 anos. Após a divulgação da pena, Eliana passou três dias na cadeia e foi solta por meio de um habeas corpus.
A Daslu, afundada em dívidas com Receita, estado e fornecedores, teve de ser vendida. Exatamente um ano atrás, a Laep Investimentos – de Marcos Elias, empresário e amigo pessoal de Eliana – arrematou a rede e todo o seu passivo privado por 65 milhões de reais. A dívida tributária continuou com ela e o irmão. Do valor total do negócio, 44 milhões de reais serviram para pagar dívidas com os credores, inclusive com o próprio Elias. A menor parte, de 21 milhões de reais, serviu para capitalizar a empresa.
Eliana passou de proprietária a mera franqueada de uma das lojas, pagando royalties de 4% ao ano à Laep. Enquanto a derrocada profissional acontecia, a empresária lutava contra o câncer de pulmão descoberto em meados de 2006.
Dívida incerta – O inquérito da PF estimava em 500 milhões de reais a dívida tributária com a Receita Federal e o Estado de São Paulo. Os advogados da antiga Daslu, cuja razão social é Lommel Empreendimentos, continuam a contestar não apenas o valor, mas a própria existência de alguns débitos.
Do montante devido pela Daslu ao Estado de São Paulo é conhecida uma cifra: a da dívida ativa – os débitos reconhecidos pela empresa e pela Justiça, que ainda não foram pagos. Esse número é de cerca de 200 milhões de reais.
Em paralelo, há um valor que ainda não foi definido como dívida ativa pela Secretaria da Fazenda. É essa a quantia que tem sido alvo de seguidos recursos administrativos impetrados pelos advogados da Daslu. A Receita Federal não informa o montante, pois diz que o processo é protegido pelo sigilo fiscal.
“Ela morreu inocente” – A questão tributária tem reflexo na ação penal. “O processo fiscal está em aberto. Enquanto não houver definição sobre isso, a ação criminal vai ficar parada, pois é preciso ter clareza sobre o que foi sonegado”, afirma uma fonte da Receita Federal.
Segundo a advogada de Eliana, Joyce Royzen, a empresária morreu como inocente. “O processo está em grau de apelação. Dependia da análise do Tribunal Regional Federal para que Eliana tivesse sua condenação definida, mas isso não aconteceu. Ela morreu inocente”, afirmou a advogada ao site de VEJA. O processo criminal em relação a Eliana será extinto. Prossegue aquele que é movido contra os seus três irmãos – os sócios que restaram.
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