A Receita Federal espera receber 26 milhões de declarações em 2013. Todos os contribuintes que receberam no ano passado rendimentos tributáveis superiores a 24.556,65 reais precisam prestar contas ao Fisco. Quem deixar de entregar o IR 2013 pode ser multado em 165,74 reais ou ser obrigado a pagar 20% do valor do imposto devido. A pergunta abaixo pode ajudá-lo a preencher sua declaração de renda.

Em 2008, adquiri diversas ações através do home broker da Bovespa. Como devo declarar esses papéis, considerando que os valores são extremamente voláteis?

Na declaração de bens, o contribuinte deve colocar o valor de compra das ações – repetindo esses mesmos valores em todas as declarações de ajuste, independentemente da valorização ou desvalorização dos papéis. A instituição financeira responsável por sua transação (corretoras de títulos e valores mobiliários, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, sociedades seguradoras, entidades de previdência complementar, sociedades de capitalização, pessoa jurídica que, atuando por conta e ordem de cliente, intermediar recursos para aplicações em fundos de investimento administrados por outra pessoa jurídica) deve lhe fornecer o Informe de Rendimentos Financeiros, com um extrato da posição dos papéis em 31/12/2012.

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O site de VEJA quer ajudá-lo a esclarecer suas dúvidas sobre o preenchimento da declaração, que deve ser transmitida para a Receita Federal entre 1º de março e 30 de abril. Suas perguntas serão respondidas por uma equipe de especialistas. Escreva para ir2013veja@gmail.com

Caso tenha ocorrido algum rendimento, os valores devem ser informados. Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir de 01/01/1996 são isentos do Imposto sobre a Renda. (Art. 10 lei nº 9.249/95). Os Lucros e Dividendos apurados até 31/12/1995, ainda que distribuídos agora, são tributados na fonte com alíquota de 15% sujeito ao ajuste na declaração anual – ou, se o contribuinte preferir, exclusivamente na fonte.

Em caso de venda das ações, o contribuinte deve preencher o programa específico da Receita Federal (RFB/PGAP2012) no mesmo mês da venda, pagando imposto se for o caso e, depois, exportar esses dados para a declaração de ajuste anual.

Dúvidas – Em sua página na internet, a Receita Federal mantém uma lista de perguntas e respostas das dúvidas mais frequentes.

Manual – O Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), parceiro do site de VEJA no IR 2013, disponibilizou um manual para auxiliar no preenchimento da declaração. O material, com 89 páginas, aborda detalhadamente os principais pontos da declaração.

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