A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, em votação simbólica, o texto-base do projeto de lei que institui o sistema de partilha de produção no setor de petróleo e gás da camada pré-sal. O texto muda a forma como são distribuídos os recursos dos royalties e participações especiais.
Os deputados ainda precisam avaliar os destaques ao projeto, que eventualmente podem modificar bastante o texto-base. Essa votação, porém, só deverá ocorrer na semana que vem.
A tramitação do projeto foi adiada por diversas vezes nas últimas semanas devido à falta de um acordo entre deputados sobre a distribuição dos royalties. A questão resultou numa disputa entre estados e municípios produtores e não produtores, dividindo os deputados e governadores aliados ao Palácio do Planalto. Ao final, o relator do projeto, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), costurou um acordo baseado em uma emenda do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) a fim de aumentar a receita dos estados e municípios não produtores.
Tanto o Rio de Janeiro, que vinha encabeçando os movimentos contra a mudança, como o Executivo, concordaram com o novo texto, apesar de reclamações do Ministério da Fazenda sobre a redução da parcela da União de participação especial nos campos já licitados do pré-sal, de 50% para 35% – 10% devem ir para os estados não produtores e 5% para os municípios não produtores.
Os municípios produtores continuarão a ficar com 10% da participação especial no pré-sal já concedido, enquanto os estados produtores permanecerão com 40%. Eduardo Alves disse não acreditar que o Executivo vetará esse trecho do projeto. Em relação aos royalties, também de áreas já licitadas do pré-sal, que correspondem a pouco menos de 30% da nova fronteira petrolífera, o texto aprovado reduziu a participação da União de 30% para 20% – 12% para o Ministério de Ciência e Tecnologia e 8% para a Marinha, que tinham respectivamente 18,75% e 11,25%.
A parcela dos royalties dos estados produtores foi mantida em 26,25%, mas a dos municípios produtores caiu para 18%, ante 26,25%. Já os royalties destinados a municípios que mantêm operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural foram reduzidos de 8,75% para 5%. Os royalties aos estados não produtores serão de 22%, enquanto os dos municípios não produtores ficarão em 8,75%.
(Com agência Reuters)
Europa suspeita que Rússia está por trás de onda de ataques criminosos
Justiça aceita pedido de Luiza Brunet sobre indenização
Os três pontos de ‘Renascer’ que seguem irritando a audiência
Quando a 4ª temporada de The Chosen chega ao streaming
Entenda vistoria no imóvel ocupado por ex-funcionária de Paula Lavigne
