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TCU obriga BNDES a suspender venda de terreno no DF

Tribunal identificou uma série de irregularidades no processo licitatório do negócio, como suspeitas de favorecimento ao ganhador da licitação

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá que cancelar uma licitação feita em 2014 para vender um terreno de 9.000 metros quadrados situado em uma área nobre de Brasília. A decisão foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que detectou uma série de irregularidades no processo de concorrência pública e de suspeitas de favorecimento do vencedor da licitação, a Brazil Pharma, dona da rede de drogarias Rosário. Segundo cálculos do tribunal, a invalidação do negócio evitará um prejuízo de 150 milhões de reais aos cofres públicos.

A controversa licitação foi realizada em 15 de abril de 2014, às vésperas de um feriado. O preço mínimo do terreno foi fixado pelo BNDES em 45,9 milhões de reais. Com um lance de 51,561 milhões de reais, a empresa AJS Empreendimentos e Participações venceu o leilão. Outras duas candidatas haviam formulado propostas, respectivamente, de 51 milhões de reais e 48 milhões de reais.

Ao analisar a licitação, o TCU passou a colher evidências de irregularidades no processo, a começar pelo laudo que o BNDES utilizou para calcular o preço do terreno. Seis meses antes do pregão, o banco contratou uma empresa em São Paulo, a S4AHilco, e pagou apenas 2.420 reais para elaborar o laudo de avaliação do imóvel. Nesse caso, o contrato foi feito com dispensa de licitação.

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Depois de fazer seu levantamento, a empresa paulista concluiu que o terreno valia inicialmente 107,4 milhões de reais. Depois, decidiu aplicar um deságio no preço sob o argumento de “liquidação forçada”. Ou seja, simulando a venda em tempo inferior ao observado normalmente no mercado de imóveis. Foi o que o que fez com que o preço despencasse para 45,9 milhões de reais.

Paralelamente, o BNDES tratou de exigir que o pagamento pelo vencedor fosse feito à vista, quando a prática comum em casos como esse é o parcelamento ou financiamento bancário, uma vez que isso também significa pagamento à vista para o vendedor do imóvel.

Intrigado, o TCU pediu à área técnica do Banco do Brasil um laudo para avaliar o imóvel . Depois de usar dados de mercado, o BB concluiu que, na realidade, o terreno deveria valer nada menos que 195 milhões de reais. Para o tribunal, as estimativas feitas pelo laudo do BNDES consideraram “tão somente ‘opinião dos corretores’, sem qualquer fundamentação técnica ou evidência mínima das consultas”, conforme aponta relatório de auditoria.

Defesa – O banco público tentou argumentar que já tinha feito várias tentativas para vender o imóvel, mas não encontrou comprador. O mesmo argumento foi mencionado pela defesa da Brazil Pharma, que alegou que o preço proposto pelo BNDES estava dentro da média do mercado. O TCU, no entanto, lembrou que a última tentativa de venda do bem ocorreu há quinze anos. “O argumento de que já foram esgotadas as tentativas de venda do imóvel não procede”, declarou o ministro relator Augusto Sherman Cavalcanti. “Seja pelo próprio BNDES, como também pelas avaliações e pela unidade técnica, se trata de imóvel com características únicas na área central de Brasília, possuindo alta liquidez”, completou.

Além disso, o tribunal também identificou que algumas pessoas participantes do processo eram parentes. Segundo relatório do TCU, o engenheiro responsável por produzir o laudo de avaliação do imóvel pela S4AHilco, Ricardo Caiuby Salles, é irmão de Cristina Caiuby Salles, diretora da Brazil Pharma. As empresas negaram qualquer tipo de irregularidade nas operações. O TCU decidiu encaminhar os desdobramentos relativos a essa questão para o Ministério Público Federal.

“Restou constatado que o BNDES, por meio de uma dispensa de licitação, contratou empresa de engenharia para realizar a avaliação de imóvel, por valor muito abaixo do valor estabelecido pelo conselho de fiscalização profissional”, afirmou Cavalcanti. “A partir da avaliação imprecisa do imóvel, o BNDES, aceitou um valor bem abaixo do preço de mercado, que, com a aplicação irregular de taxa de liquidação forçada, reduziu o preço em mais 57%, cujo valor final ficou abaixo de 25% do preço praticado pelo mercado.”

Apesar de garantir que não houve irregularidade na licitação, o vice-presidente do BNDES, Wagner Bittencourt de Oliveira, esteve pessoalmente no TCU na última quarta-feira para informar que a diretoria do banco decidiu revogar a concorrência e que vai seguir as orientações do tribunal em uma futura licitação do imóvel.

(Com Estadão Conteúdo)