Governo vai à Justiça por preço igual para homens e mulheres

Órgão do Ministério da Justiça quer derrubar liminar contra suspensão de nota técnica que impede cobrança diferente em bares e casas noturnas

Por Da redação
Atualizado em 4 ago 2017, 15h43 - Publicado em 4 ago 2017, 14h59

Pista de dança - Balada — Para a Senacon, que é ligada ao Ministério da Justiça, a cobrança diferenciada afronta a dignidade da pessoa humana e o princípio da isonomia. (iStock/Getty Images)

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tentará derrubar a permissão temporária para bares e casas noturnas cobrarem preços diferentes para homens e mulheres. A medida, que entraria em vigor na última terça-feira, foi suspensa por liminar da Justiça deferida a pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

Segundo o secretário-executivo da Senacon, Arthur Rollo, a instituição deve ingressar com ação, através da Advogacia-Geral da União, nos próximos dias.

A recomendação é que os órgãos de defesa do consumidor do país – como os Procons – não façam fiscalizações sobre o cumprimento desta regra até a decisão definitiva sobre o caso. A fiscalização deveria começar já neste sábado.

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Para a Senacon, que é ligada ao Ministério da Justiça, a cobrança diferenciada afronta a dignidade da pessoa humana e o princípio da isonomia. “Combatemos ainda a ilegalidade de discriminação de gêneros nas relações de consumo, vez que a mulher não é vista como sujeito de direito na relação de consumo em questão e sim com um objeto de marketing para atrair o sexo oposto aos eventos”, disse a instituição em nota.

Na liminar, o juiz federal Paulo Cezar Dura, da 17ª Vara Federal Cível de São Paulo, aceitou o argumento da Abrasel de que as casas que cobram ingresso diferenciado o fazem para tentar equilibrar o acesso dos dois sexos e “proporcionar um ambiente mais favorável à sociabilidade”. O magistrado considerou que, muitas vezes, as mulheres se encontram em posições de desigualdade em relação ao homem, desde a remuneração até ter voz ativa na sociedade e que a diferença na cobrança para pode ter como objetivo incluir mais a mulher no meio social.