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Mudança na lei 12.431 é proposta para reduzir spread

Por Eduardo Cucolo, Célia Froufe e Fernando Nakagawa

Brasília – O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, disse hoje que, entre as sugestões apresentadas ao governo para reduzir o spread bancário, está a mudança na lei 12.431, que trata de benefício fiscal para dívidas renegociadas até um determinado limite.

Segundo Portugal, na renegociação de dívida, o banco é obrigado a pagar imediatamente os tributos. Isso cria um problema, porque em muitas dessas renegociações há inadimplência posterior, afirmou. Em razão disso, os bancos, para fazerem a renegociação, querem que pelo menos a parcela relativa ao imposto seja paga pelo devedor no início. “Às vezes isso é muito e o devedor não consegue pagar essa parcela, por isso não há renegociação”, afirmou.

No ano passado, o governo tomou uma medida nesse sentido: para dívidas até R$ 30 mil e também para o crédito rural, o recolhimento desses impostos, em vez de ser todo no início da renegociação, é de acordo com o pagamento das prestações. A Febraban sugeriu, agora, ampliar essa regra para todos os financiamentos. “Na medida em que cada prestação é paga, você paga os tributos referentes àquela parcela”, afirmou.