Conteúdo nacional: a doutrina perigosa de Dilma

Na condição de ideologia dominante no Planalto, política traz o fechamento da economia quando desvinculada de ações para expandir a competitividade

Em reunião com empresários no Palácio do Planalto no final de 2011, a presidente Dilma Rousseff inquietou alguns membros do grupo ao filosofar sobre a indústria brasileira. A governante elogiava as medidas de conteúdo local – exigências de que empresas deem preferência a fornecedores nacionais em detrimento dos estrangeiros – adotadas pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) no setor petrolífero. Entre um gole de café e um de água, Dilma afirmou aos presentes estar convicta de que esse modelo deve ser estendido a outros segmentos da indústria que estejam perdendo mercado para os importados – ou seja, quase todos. A afirmação, ainda que informal, está longe de ser simples divagação. Dilma não costuma expressar ideias gratuitamente e iniciativas desta natureza já podem ser verificadas em alguns setores (veja infográfico). Por trás do elogio da presidente está a política industrial elaborada por seu time desenvolvimentista – uma espécie de repetição do que foi praticado pelos militares na década de 70. Caminha-se a passos largos para a criação de reservas de mercado, sem que haja, em contrapartida, um plano de longo prazo que ataque a raiz da baixa competitividade nacional, que é o elevado custo Brasil. O simples fechamento da economia, aliás, pode trazer o efeito contrário ao desejado pelo governo: as empresas podem ficar ainda mais frágeis ante seus pares internacionais.

Em teoria, impor quotas de conteúdo local aos setores produtivos por meio de decretos ou leis pode ter um objetivo louvável, que é o de criar condições para que as cadeias consigam se desenvolver. Os analistas ouvidos por VEJA, no entanto, alertam que esse tipo de saída deve ser exceção, e não regra como parece querer a presidente. Ao replicar em diversos setores tal política “bem-intencionada” surgem inevitavelmente as distorções. Quando se coage um setor a consumir, sobretudo, produtos fabricados no Brasil, sem que haja uma indústria competitiva que os forneça, dá-se o fechamento do mercado. Quando se aumenta a carga tributária de automóveis importados para proteger a bilionária indústria de veículos nacional, reduz-se a concorrência e o segmento tende a ser dominado por produtos caros e de menor qualidade. Quando se elaboram incentivos fiscais para a vinda de multinacionais de eletrônicos ao país com dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), reforça-se o capitalismo de estado na indústria. Esses são os três pilares que balizam a política industrial de Dilma – tendo no conteúdo nacional sua pedra filosofal.

infográfico sobre política de conteúdo nacional

infográfico sobre política de conteúdo nacional (VEJA)

Essa crença está tão incorporada no governo que não há o menor constrangimento em discursar a respeito. Em dezembro de 2011, o então ministro de Ciência e Tecnologia, Aloysio Mercadante, encontrou-se com empresários em um almoço na Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). O tema do encontro era, ironicamente, barreiras à entrada de importados. “Começamos a fazer no setor automotivo e vamos aprofundar as exigências de conteúdo local em todas as cadeias estratégicas. Isso vale para tecnologia da informação e da comunicação. Isso vale para a indústria automotiva e para todas as outras”, disse. O curioso é que representantes do governo pouco falam de medidas concretas para combater a defasagem tecnológica, a escassez de mão-de-obra, a baixa capacidade de investimento público, a inexistência de infraestrutura logística adequada, etc.

Esquecimento político – Já dizia o lúcido economista Roberto Campos que os entusiastas da política industrial têm uma qualidade em comum com os políticos e os amantes: o rápido esquecimento das experiências passadas. Entre os governantes da República, a atitude de Dilma guarda semelhança com a do general Ernesto Geisel. Durante a ditadura de 1974 a 1979, a Política Nacional de Informática elaborada por seus ministros tinha a mesma dinâmica do recente aumento de trinta pontos porcentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos fabricados em outros países. Geisel determinou que se restringissem as importações para estimular o mercado eletrônico nacional. Os resultados foram um polo industrial de informática que nunca se formou, o sucateamento do que já existia no país e a ampliação do contrabando. Foi naquele momento que, citando Campos, o Brasil perdeu a corrida para países que hoje são potências no ramo, como Taiwan, Cingapura, Coreia do Sul, Tailândia, Malásia e Filipinas.

Seria leviano atribuir somente a Dilma a culpa pela situação sofrível em que se encontra a indústria brasileira. Afinal, o ônus do dever de casa malfeito em infraestrutura, educação e impostos deve ser repartido entre todos que passaram por Brasília nas últimas décadas. Contudo, em vez de lançar mão de ferramentas eficazes para resolver o problema da competitividade no longo prazo, a presidente tem optado por caminhos paliativos e heterodoxos. Atualmente, os setores de óleo e gás, automóveis, telecomunicações, defesa, informática e até mesmo a programação de TV devem ter conteúdo nacional que varia de 5% a 85%. “O governo tem uma visão muito clara de que a indústria brasileira tem de ter tudo, tem de ser grande em tudo. E para eles é mais fácil criar medidas protecionistas de curto prazo do que elaborar planos que gerem diálogo político e soluções efetivas para a falta de competitividade”, afirma Sérgio Lazzarini, professor do Insper e autor do livro Capitalismo de Laços (Editora Campus/Elsevier).

Na contramão do mundo – Nesse sentido, o Brasil aventura-se pelo caminho inverso ao trilhado por grande parte das economias em ascensão. Enquanto os dois governos petistas estimularam a ingerência do estado em companhias privadas por meio de fundos de pensão de estatais e do BNDES, com o objetivo de criar campeões nacionais, o capitalismo busca a formação de cadeias produtivas globais. Por essa lógica, os mercados especializados ganham força e escala para competir em todo o planeta. Um exemplo de setor no país altamente especializado e competitivo é o agronegócio. Nessa dinâmica, não há espaço para que governos estimulem de maneira artificial setores em apuros e pouco eficientes.

Os especialistas argumentam que uma política de conteúdo local, em vez de panaceia para todos os males do país, deve ser implantada em situações extraordinárias – como, por exemplo, quando uma indústria é considerada estratégica. Mesmo assim, só dará certo quando aplicada em conjunto com medidas de redução da carga tributária, melhoria da infraestrutura e investimentos em tecnologia. “Essa medida tem de estar dentro de um programa maior de estímulo à competitividade. Mas está em curso espaçadamente e falta coordenação”, afirma o superintendente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo na Bacia de Campos (ONIP), Alfredo Renault, referindo-se à exigência para o setor de óleo e gás. Vale lembrar que a possibilidade de fiscalizar o cumprimento das exigências em cabos localizados no fundo do mar não será tarefa fácil para a ANP.

No caso do setor de Defesa, que é estratégico para o Brasil e tem na Embraer seu principal motor, há algum sentido em priorizar compras de empresas nacionais que tenham tecnologia para suprir a demanda. O polo de São José dos Campos, em São Paulo, tem não só a sede da empresa, mas também uma série de fornecedores de ponta e universidades do porte do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). “Tem de ter incentivo por uma questão de segurança, sigilo e dados confidenciais. E as pessoas precisam saber que estão pagando impostos para isso. O setor de defesa possui outra lógica”, explica o economista Welber Barral, da consultoria BarralMJorge Associados.

Contudo, Dilma não dá sinais de que queira uma economia liberalizada. A política de conteúdo nacional, que deveria ser a exceção, virou regra. E o desenvolvimentismo, que se tornou a ideologia dominante no Palácio do Planalto, embasa o pensamento econômico petista. “Nunca o governo teve um núcleo com formação desenvolvimentista tão forte, com Fernando Pimentel, Guido Mantega, Luciano Coutinho e Aloísio Mercadante”, lembra Lazzarini.

Diante deste quadro, o Brasil pode agir para mudar ou aguentar as consequências – que podem ir do aumento da inflação (impulsionada pelos preços pouco competitivos de uma indústria protegida) até a redução do papel do país no mercado internacional.

(com reportagem de Carolina Almeida)