Por Laryssa Borges, na VEJA Online:
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, determinou nesta segunda-feira o arquivamento de uma representação em que advogados pediam que ela atuasse como mediadora e negociasse o adiamento do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo de cinco advogados – dois do núcleo jurídico do PT – argumentava que o julgamento do mais grave escândalo político do governo Lula poderia influenciar no processo eleitoral e promover o “o desequilíbrio em desfavor dos partidos envolvidos”.

Ao analisar o caso, a ministra Cármen Lúcia, que também faz parte da composição do STF, disse que o pedido dos advogados não tem relação com as atribuições da presidência do TSE e que, por isso, “nada há a prover”. “Valem-se de petição para externar preocupações e requerer o que seria indevida interferência deste Tribunal Superior Eleitoral na organização interna do Supremo Tribunal Federal”, disse a magistrada em sua decisão.

“É de primário conhecimento não caber a este Tribunal Superior Eleitoral representar junto ao Supremo Tribunal Federal preocupações e interesses de réus em qualquer ação penal ali em tramitação, ainda que sejam candidatos ou dirigentes de partidos políticos”, completou a ministra. O julgamento do mensalão começa nesta quinta-feira. A expectativa é que a exposição das defesas dos 38 réus do processo e dos votos dos ministros relator, Joaquim Barbosa, e revisor, Ricardo Lewandowski, se prolongue por todo o mês. O início dos votos dos demais ministros começaria em setembro, coincidindo com reta final do período de eleições municipais.

Na VEJA Online, com Agência Estado:
O delegado Sandro Paes Sandre, da Polícia Federal, disse nesta segunda-feira que a acareação entre o juiz federal Alderico Rocha Santos e Andressa Mendonça, mulher do contraventor Carlinhos Cachoeira, será na próxima semana. Andressa foi denunciada por tentativa de chantagem pelo juiz da 11ª Vara da Justiça Federal em Goiás.

Segundo a Polícia Federal, Andressa tentava cooptar o magistrado para obter uma decisão judicial favorável ao marido. O contraventor foi preso durante a Operação Monte Carlo, no mês de fevereiro, sob suspeita de chefiar esquema de exploração de jogos eletrônicos ilegais em Goiás. Apesar de ser investigada pelo crime de corrupção ativa, a mulher de Cachoeira foi liberada após prestar depoimento. A Justiça determinou, no entanto, que Andressa terá de pagar uma fiança de 100 000 reais e não poderá manter contato com os investigados na operação Monte Carlo – o que inclui o seu marido.

Um dos policiais que esteve no condomínio de luxo onde mora o casal Cachoeira disse que, ao ser convocada, Andressa engoliu em seco, depois chorou muito. Os policiais federais também apreenderam computadores na casa dela. “Ela está sendo monitorada”, disse o delegado Sandro Sandre. “E também está proibida de acesso e frequência à Justiça Federal, e de entrar em contato com qualquer pessoa envolvida na Operação Monte Carlo”, disse ele. A PF também investiga se Andressa Mendonça recebeu ordem do marido para agir.

“Mensageira”
Os procuradores da República, Léa Batista, Marcelo Ribeiro e Daniel Salgado, do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, classificaram a mulher de Cachoeira como “mensageira do grupo criminoso” comandado por seu marido em Goiás. “A ousadia da companheira de Carlinhos Cachoeira, ao chantagear e ofertar vantagem ao juiz federal, somadas às galhofas observadas durante a audiência, mostra o desprezo e a afronta de Carlos Augusto de Almeida Ramos e de pessoas ligadas ao ‘capo’ do grupo criminoso”, disse Daniel Salgado. Durante entrevista coletiva, a procuradora Léa Batista  afirmou que a suposta investigação sobre a vida do juiz demonstrou, na prática, que o grupo de Cachoeira “continua ativo”, mesmo após a sua prisão.

O Ministério Público revelou que Andressa Mendonça está sendo investigada em outros dois inquéritos policiais pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção no caso da fazenda Santo Luzia, adquirida em Luziânia, no entorno do Distrito Federal, para lavar o dinheiro do grupo de Cachoeira. De acordo com o MPF em Goiás, se for também condenada por corrupção ativa, Andressa Mendonça pegará uma pena de 22 anos de prisão.

Na conversa indevida com o juiz Alderico Rocha Santos, Andressa, a mulher de Carlinhos Cachoeira, também teria se referido à senadora Kátia Abreu (PSD-TO). O bicheiro estaria muito bravo com a parlamentar por conta de sua atuação na CPMI e sugerido que seus caminhos se cruzaram em algum momento e que Kátia teria o que temer. Falei há pouco com a senadora. Leiam o que ela disse ao blog:

“Ah, ele está bravo comigo, é? Teria sido porque eu o chamei de chefe de quadrilha naquela sessão da CPMI em que ele decidiu fazer cara de paisagem, tratando-nos a todos como idiotas? Nasci, cresci, me casei, tive meus filhos e fui empresária rural antes da divisão do estado de Goiás. Hoje, sou do Tocantins. Nunca me encontrei ou tive qualquer relação com este senhor porque, quando ouvi falar dele pela primeira vez, seu nome já estava associado à contravenção. Ele tem coisa contra mim, é? Que mostre as provas então. Tem nada! Esse tipo de ameaça não me intimida, não! Ele está se aproveitando do fato de que, hoje em dia, basta um contraventor, um bicheiro, um fora da lei qualquer dizer que tem relação com esse ou com aquele políticos, e a coisa vira notícia na Internet ao menos. Comigo, não! Não vem que não tem! Sei lá se ele conhece pessoas que eu também conheço. É possível que sim. Aliás, eu conheço gente que conhece o papa, o Obama, o Mick Jagger e aquele menino lá do Crepúsculo, tadinho… Mas, infelizmente, ainda não conheço nenhum deles. Quem sabe um dia… Ele que não tente me meter na sua pantomima!”

PS – “Aquele menino lá do Crepúsculo, tadinho” — a que se refere a senadora — é Robert Pattinson, que foi traído pela namorada, Kristen Stewart, com alguém mais feio, mais velho e mais pobre do que ele. Acontece… Às vezes, as belas preferem as feras, né? Devem ter os seus motivos.

Desculpem a demora. Estava entrevistando um especialista em direito para saber algumas coisas sobre o julgamento dos mensaleiros. É claro que vou tratar da mais recente canalhice contra a VEJA, dois dias depois da mais recente canalhice contra Gilmar Mendes. O MSL está com tudo. O que é MSL? O Movimento dos Sem-Limite. Aguardem um pouquinho.

Mas de que diabos estou falando? Vamos ver. O que regula o impedimento ou suspeição de um juiz de qualquer tribunal? Os Artigos 134 e 135 do Código de Processo Civil. É bom transcrevê-los aqui para que fique o registro e para que todos tenhamos clareza do que diz a lei. Atenção! A palavra “defeso”, que vocês lerão abaixo, quer dizer: “não é permitido”

Art. 134 – É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:
I – de que for parte;
II – em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha;
III – que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão;
IV – quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau;
V – quando cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau;
VI – quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

Art. 135 – Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:
I – amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;
II – alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau;
III – herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes;
IV – receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio;
V – interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

Voltando
Então vamos ver.

O ministro Dias Toffoli era sócio de sua “companheira estável” (já digo por que recorro a essa expressão; não estou sendo nem irônico nem jocoso), Roberta Rangel, quando o escritório em que ela ainda atua pegou a causa de três dos mensaleiros julgados. Isso, lamento, elimina qualquer dúvida sobre a legalidade ou não de sua participação. Os Artigos do Código do Processo Civil estão acima expostos. Atenção! Ainda que Toffoli não tivesse tido os vínculos que teve com os petistas; ainda que não tivesse sido sócio de Roberta, o fato de ela ter advogado para três dos mensaleiros já basta.

Reitero: tenho gostado dos votos que Toffoli tem proferido ao longo do tempo. Não estou aqui para jurar de pés juntos que ele vai absolver os filiados ao PT, partido para o qual trabalhou. Pode ser que não. Isso não é o ponto central.

O próprio STF alargou de tal sorte o conceito de “união civil” que não viu mal nenhum em atropelar o que é explícito no Artigo 226 da Constituição e no Artigo 1.723 do Código Civil. Ambos estabelecem que a dita-cuja só é aquela celebrada entre “homem e mulher”. Todos os ministros do Supremo, menos Toffoli, que se declarou impedido, decidiram que também pode ser união estável aquela entre homem e homem e mulher e mulher.

E por que Toffoli não votou? Porque, como Advogado Geral da União, havia atuado na causa. E atuado em que sentido? Defendendo o ponto de vista que acabou triunfando na Corte contra a letra explícita, reitero, da Constituição e do Código Civil.

Então temos que o agora ministro reconhece que homem com homem é união estável; que mulher com mulher é união estável, mas que “homem com mulher” é só namoro? Ele e sua companheira moram em casas separadas, é verdade, mas estão juntos há muito tempo; são reconhecidos na sociedade como um casal; ela goza das deferências dispensadas aos cônjuges dos ministros em solenidades do Supremo… São, enfim,  um par. É o que basta, e o ministro sabe disso. A história de que uma “união estável” precisa ter a perspectiva de filhos foi por terra por decisão do próprio Supremo e da AGU, quando Toffoli era o titular!

Ex-procurador-geral
O ex-procurador-geral Antonio Fernando de Souza concedeu uma entrevista ao Globo e tratou do assunto:

O senhor acha que o ministro Dias Toffoli deveria participar do julgamento, por conta da amizade com José Dirceu e por já ter sido chefiado por ele na Casa Civil?
São coisas diferentes. Em tese, o julgador pode estar diante de uma relação de amizade, que pode interferir no julgamento isento dele. Chamam isso de suspeição. Isso faculta a ele se declarar suspeito e se afastar do processo. Ou uma parte interessada pode questionar essa situação. O impedimento, não. Os casos de impedimento, devidamente arrolados na lei, proíbem que o magistrado julgue. Estou falando em termos gerais. Por exemplo, o marido não pode decidir causas em que a esposa é advogada ou parte.

Se a mulher foi advogada em algum momento no processo…
No processo, qualquer juiz estaria impedido.

A companheira de Toffoli fez sustentação oral no julgamento da denúncia, em 2007.
Sim, eu me lembro. A lei fala em cônjuge, mas a lei é antiga. Nessa expressão estaria compreendida a situação do companheiro, da união estável, porque ela é abrangente nesse sentido. Não sei a situação do ministro. Estou dizendo em tese. Essa situação é de impedimento, não depende da vontade do julgador.

E se o ministro não se declarar impedido?
Pode ser objeto de uma alegação. Alguém pode (levantar essa questão).

Para encerrar
A Procuradoria-Geral pode pedir o impedimento do ministro, o que seria decidido pelo pleno do Supremo. Seria um constrangimento e tanto, qualquer que fosse o resultado. Além de tumultuar o julgamento. O ministro Toffoli sabe bem, como tem demonstrado em seus votos, a diferença entre o certo e o errado. E tem consciência de que deveria se manter longe dessa história.

Por Gabriel Castro, na VEJA Online:
A mulher do contraventor Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça, foi levada à Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira para prestar depoimento sobre uma suposta tentativa de corromper o juiz Alderico Rocha Santos, responsável pelo caso Cachoeira. De acordo com a PF, Andressa foi “conduzida coercitivamente” para a sede da corporação em Goiânia. A Justiça determinou que Andressa terá de pagar uma fiança de 100 000 reais e não poderá manter contato com os investigados na operação Monte Carlo – o que inclui o seu marido.

Segundo Polícia Federal, Andressa tentava cooptar o magistrado para obter uma decisão judicial favorável ao marido. Os policiais federais também apreenderam computadores na casa dela. Apesar de ser investigada pelo crime de corrupção ativa, a mulher de Cachoeira foi liberada após prestar depoimento. Ela chegou ao local por volta de 9h e saiu da PF às 12h20.

Cachoeira, que controlava a máfia dos caça-níqueis em Goiás, corrompia autoridades e atuava como lobista da construtora Delta, está preso desde 29 de fevereiro e tem fracassado em sucessivas tentativas de obter um habeas corpus na Justiça. O primeiro juiz responsável pelo caso, Paulo Augusto Moreira Lima, deixou as investigações após ser ameaçado. O irmão da ex-mulher de Cachoeira, Adriano Aprígio, foi detido no início de julho por intimidar a procuradora Lea Batista de Oliveira.

Andressa Mendonça foi convocada a depor na CPI do Cachoeira. Ela deve falar aos parlamentares em 7 de agosto, no primeiro encontro da Comissão Parlamentar de Inquérito após o recesso do meio do ano.

— Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber. Cada um deles dirá se o Brasil deve escolher a lei ou o vale-tudo. Também estarão redigindo a própria biografia!;
— República bananeira – Lulão pressionou para tirar nome de Lulinha de relatório da CPI do Mensalão;
— Genoino alega que não comandava finanças petistas;
— Duda Mendonça omite destino de milhões recebidos no mensalão;
— Valério, sócios e advogado já somam 46 anos de prisão;
— Para fazer a universidade brasileira avançar;
— Para fazer a universidade brasileira regredir – e com o apoio de Dilma!!!;
— Vai, Dilma, se abraçar ao ditador! Chávez chega ao Brasil para selar adesão ao Mercosul;
— Toffoli tem de declarar a própria suspeição se não quer ser visto como suspeito. Ou: Cuidado, ministro! Lula ficará com as glórias; ao senhor, pode sobrar só o opróbrio! É peso demais para um homem ainda jovem!;
— Até senador petista aponta a pilantragem a que deu curso a revista de Mino Carta e a tentativa de interferência no julgamento dos mensaleiros;
— Mensalão – Nos EUA, o povo tem levado a melhor na luta contra os larápios; no Brasil, tem sido o contrário. Ou: O dia em que Delúbio chamou R$ 5 milhões de “mixaria”!;
— “God” é padrinho de 5 dos 11 ministros que participarão do julgamento e tem pelo menos 10 discípulos entre os defensores dos réus;
— Mensalão – Dirceu pensou até em fugir; hoje, trabalha com três cenários: tomar conta do PT (pobre Dilma!); virar mártir e ficar ainda mais rico;
— O especialista, as mortes em São Paulo, o PCC, as drogas e as tolices sobre a descriminação em Portugal. Ou: Continuo a aguardar as explicações e os números;
— Rio, São Paulo, a violência, a imprensa e as diferenças;
— Mensalão foi o maior caso de corrupção do país, diz Gurgel;
— Serra, Lula, a UNE e a normalização do absurdo na política brasileira;
— Mensaleiros em ação – Gilmar Mendes: “Pensei que eles fossem me acusar de ter matado Celso Daniel…” Ou: Atenção, ministros do STF: A quadrilha os está chantageando! Ou vocês fazem o que ela quer ou ela promete difamá-los;
— Abertura dos Jogos Olímpicos é uma das coisas mais horrorosas de todos os tempos. O bom é que os locutores da Record ficam em silêncio…;
— Na Economist, a Justiça e as ratazanas. Ou: O mensalão e a questão da impunidade. Ou ainda: Atenção, senhores ministros!

Caras e caros, um daqueles textos longos, mas que vocês, eu sei, enfrentarão com galhardia. Leiam. Se gostarem, passem adiante. Vocês verão como, ao julgar os mensaleiros, cada ministro do STF estará revelando a sua própria moral e o entendimento que tem da ética. Neste texto, relembro a origem do dinheiro que alimentou o mensalão.
*
Começa na quinta-feira o primeiro dia do resto da vida institucional no Brasil. São nove homens, duas mulheres e um destino: o do país! Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber vão decidir se o país renova a sua opção pela democracia ou se marca um encontro com a impunidade, a bandalheira, o roubo e o atraso. “Tudo no Estado, nada fora do Estado, nada contra o Estado”, pregava o fascismo. Seu irmão siamês, o comunismo, optou por outro caminho: “Tudo no partido, nada fora do partido, nada contra o partido”. A civilização democrática repudia as duas tiranias e proclama: “Tudo na lei, nada fora da lei, nada contra a lei”. Aos juízes caberá avaliar a participação de cada um dos 38 réus naquela cadeia de crimes, mas sem jamais perder de vista que o crime existiu. O mensalão foi, antes de mais nada, um atentado contra o regime democrático. Se aqueles que os protagonizaram saírem do tribunal com os ombros leves, então o crime terá vencido a batalha contra os cidadãos porque livres estarão os criminosos. Inclusive para voltar a delinquir. Os 11 do Supremo estarão decidindo, também, quais armas são legítimas na luta política e quais não são.

Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão a dizer que é legítimo usar dinheiro público para atender às necessidades de um partido.
Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão a dizer que é legítimo comprar partidos, comprar políticos, comprar consciências.
Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão a dizer que é legítimo recorrer à trapaça, a ameaças, à chantagem, à calúnia, à injúria e à difamação, sufocando a verdade com a mentira.

Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão não apenas naturalizando os crimes do mensalão como os que a eles se seguiram, notadamente a rede suja montada pelo subjornalismo para difamar o próprio tribunal, a Procuradoria-Geral da República, a imprensa e, nem poderia ser diferente, os parlamentares honestos da oposição e até da base governista. Neste fim de semana, as páginas da Carta Capital, do notório Mino Carta, trazem um último espasmo do submundo do crime, que tenta desmerecer a verdade com a mentira, com a infâmia, com a calúnia e com as vozes trevosas.

Refiro-me, obviamente, a um arremedo de reportagem que tentou implicar, mais uma vez, o ministro Gilmar Mendes em crimes que obviamente não cometeu. A falsificação é de tal sorte grosseira que uma lista supostamente feita em março de 1999 já coloca Mendes como advogado-geral da União, cargo para o qual foi indicado só em janeiro do ano seguinte. Até um senador petista, Delcídio Amaral (PT-MS), aparece como um propineiro — disputou um cargo eletivo só em 2002. Por que Delcídio? Porque foi o presidente da CPI dos Correios, e há quadrilheiros que o acusam de ter sido imparcial demais e petista de menos naquela função. Um lixo abominável, mas nada que não esteja à altura de Mino Carta e da rede suja da Internet que reproduz os seus delírios e delíquios éticos. Hora de chamar a senhora Dilma Rousseff à razão.

Dilma. Ou: Cuidado, ministros!
Neste ponto, antes que continue, é hora de chamar Dilma Rousseff à razão. A presidente tem dito que o governo quer se manter distante desse assunto, que é matéria — e é mesmo — que cabe ao Poder Judiciário. Mas que governo independente, neutro e austero é esse que permite que o dinheiro público financie uma rede que hoje existe com o propósito de cumprir a agenda do PT — da sua pior parcela, na verdade — e de difamar aqueles que são considerados adversários? Gostaria muito de saber como a austera Dilma justifica essa óbvia apropriação do que é de todos em benefício de um grupo

Se o núcleo criminoso for absolvido, então os absolvedores do Supremo estarão, em suma, abonando esses métodos e colocando a corda no próprio pescoço. Esses grupos que se orientam nas sombras têm interesses os mais diversos. Mais de uma vez, eles hão de se chocar com o estado de direito, e o STF será chamado a arbitrar. A absolvição corresponderá à naturalização também desse método criminoso de fazer pressão, ao qual todos estarão sujeitos.

Dois golpes
Os mensaleiros tentaram, na verdade, dar dois golpes no país. O primeiro foi no Legislativo. Quando se montou a máquina criminosa — COM DINHEIRO PÚBLICO, JÁ CHEGO LÁ! — para alimentar nas sombras uma parcela do Congresso, ficou evidente que o governismo tentava criar o seu próprio “Congresso”. Seria um Legislativo do B, a soldo, para prestar serviços ao governo, fora de qualquer controle institucional. Com parlamentares que recebem dinheiro ilegal na boca do caixa, um governo pode executar a agenda que bem entender porque o espaço da representação popular foi conspurcado por larápios. Golpistas, dona Marilena Chaui, são os mensaleiros!

Duplamente golpistas! Desde que a denúncia foi aceita pelo Supremo, teve início a campanha sistemática contra o tribunal, em especial contra alguns de seus membros, contra a Procuradoria, contra as instituições. Alguns mensaleiros tentaram se organizar com o propósito de demonstrar que o tribunal não teria condição de julgá-los. Figurões do petismo chegaram a garantir a seus pares que este julgamento jamais aconteceria… A alma golpista tenta, a todo custo, impedir o Judiciário de fazer o seu trabalho.

Tradição garantista e atos de ofício
Não há nada mais perverso e intelectualmente safado do que perverter um bom fundamento a serviço do mal. Recorrendo a uma simbologia religiosa, costumo notar que essa é a prática corriqueira do demônio. Ele nunca se insinua mostrando a sua cara hedionda. É o que acontece agora com a chamada “tradição garantista” do nosso Supremo. Ela é ruim? Não! Está corretíssima nos seus fundamentos. Não havendo provas contra os réus, eles têm de ser absolvidos. Mas isso não diz tudo. Ou melhor: isso não diz quase nada porque o que se chama “garantismo” é, então, só o óbvio, o corriqueiro, o civilizado.

A questão é o que se vai entender por “prova”. A prova é um “ato de ofício”? Haverá algum ministro do Supremo que vai exigir, sei lá, um memorando de José Dirceu, em três vias, mandando fazer isso ou aquilo “fora da lei e contra a lei”? Obrigo-me a lembrar que a principal característica de um “profissional” na área é justamente NÃO DEIXAR ATOS DE OFÍCIO. Se só estes puderem valer como prova contra um homem público, então a Justiça brasileira estará dando as mãos ao crime, contra os interesses dos brasileiros.

Paulo Maluf está aí, assombrando a vida pública há quase 50 anos porque não deixa os ditos-cujos. A Justiça brasileira, como ente, deveria se sentir um tanto envergonhada pela lição que acaba de lhe dar a de Jersey. Até o Judiciário de um paraíso fiscal achou que havia “brasileirismo” demais naquelas contas que Maluf diz não serem dele, mas cujo andamento seus advogados acompanham com lupa. Vai ver se trata de mero interesse acadêmico. Já volto a este ponto. Antes, temos de nos lembrar do que apurou a CPMI dos Correios.

Roubo de dinheiro público
Na versão que Marcos Valério e PT tentaram emplacar, a origem do dinheiro repassado ao PT e aos mensaleiros seriam os empréstimos feitos pelas empresas do publicitário. Huuummm… Tenho cá comigo o relatório da CPMI. Entre 2000 e 2005, as “Organizações Valério” movimentaram a estratosférica quantia de R$ 1.147.635.715 — sim, leitor, lê-se assim: “Um bilhão, cento e quarenta e sete milhões…”. Parte significativa desse dinheiro teve origem em contrato com estatais.

Reproduzo, em vermelho, um trecho do relatório só para que vocês vejam como o dinheiro público era drenado para as empresas de Valério e dali para o PT e os mensaleiros. Acompanhem a engenharia da coisa com atenção. Se parecer enrolado, eu destrincho.

1.2 – O Banco do Brasil e empresas associadas
As ligações das agências do Senhor Marcos Valério com as empresas do governo podem ser a fonte dos recursos que foram destinados às pessoas indicadas pelo Sr. Delúbio.

Pode-se tomar como exemplo o contrato de publicidade e propaganda celebrado entre o Banco do Brasil e a empresa DNA, que foi objeto de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União em que se constataram irregularidades na sua execução.

Os Bônus de Volume, diferente de bonificação, deveriam ter sido transferidos ao Banco do Brasil, de acordo com o contrato, mas não o foram. O Banco, por seu turno, não tomou as medidas para receber esses valores, em descumprimento aos arts. 66 e 67 da Lei n° 8.666/93 e às cláusulas contratuais. Segundo o TCU, o prejuízo pode ter chegado a RS 37.000.000,00.

A Companhia Brasileira de Meios de Pagamento – Visanet – e a Servinet também podem ter sido utilizadas pelo Banco do Brasil para repassar recursos ilegais à DNA. Essas empresas repassaram, à DNA, R$ 91.149.916,18 no período de 2001 a 2005 e, segundo o Senhor Antônio Luiz Rios (sócio das duas empresas), não mantinham contrato com a DNA. Conforme seu depoimento, desde 2001 os pagamentos à DNA pela Visanet são oriundos do Programa “Fundo de Incentivo Visanet”, proposto pelo Banco do Brasil, sendo que os repasses se davam mediante autorização do Banco.

A CPM1 rastreou os dois maiores créditos efetuados pela Visanet à DNA – R$ 23,3 milhões em 20/5/2003 e R$ 35 milhões em 12/3/2004 e verificou que:
a) quanto ao crédito de RS 35 milhões, observa-se que, em 12/3/2004, a Visanet depositou R$ 35 milhões na conta da DNA no Banco do Brasil; no dia útil imediato, a DNA transferiu R$ 35 milhões para outra agência do Banco do Brasil e, no mesmo dia, aplicou R$ 34,8 milhões em fundo de investimento do Banco; pouco depois, em 22/4/2004, a DNA efetuou uma TED de R$ 10 milhões a crédito do Banco BMG, referente à compra de certificados de depósito bancário; quatro dias depois, em 26/4/2004, foi concedido empréstimo de exatos R$ 10 milhões do Banco BMG a Rogério Lanza Tolentino & Associados. Como garantia, apenas o aval de Marcos Valério Fernandes de Souza e Rogério Lanza Tolentino e a aplicação financeira da DNA junto ao BMG acima referida. Apenas após a instalação da CPM1 foi proposta a execução judicial do crédito.

b) no tocante ao crédito de RS 23,3 milhões, verifica-se que, em 19/5/2003, a Visanet depositou R$ 23,3 milhões na conta da DNA no Banco do Brasil; no dia seguinte mesmo, a DNA aplicou R$ 23,2 milhões em fundo de investimento do próprio Banco do Brasil; depois, estranhamente, em 26/5/2003, a SMP&B, também pertencente a Marcos Valério, tomou empréstimo de R$ 19 milhões no Banco Rural. Há fortes indícios de que esses empréstimos, na verdade simulados, serviram de fonte de recursos para distribuição de dinheiro, conforme admitiram os próprios envolvidos, Srs. Delúbio Soares e Marcos Valério.
(…)

Destrinchando
A coisa era simples. Uma empresa de Valério recebia dinheiro de empresa pública e o depositava no banco A ou B. Esse mesmo banco, vejam que coisa!, emprestava valor praticamente correspondente a uma outra empresa do publicitário. O dinheiro “emprestado” ia, então, parar nas mãos do PT e dos mensaleiros, sob a gerência de Delúbio Soares. Sob a coordenação de quem trabalhava Delúbio? Querem nos fazer crer agora que ele era, assim, um guerreiro solitário. Não custa lembrar: José Genoino era o presidente do partido e referendou todos os “empréstimos” que Valério fez à legenda.

NOTA À MARGEM – Vejam que o relatório da CPI deixa claro que a devolução ao Banco do Brasil do dinheiro decorrente dos tais “Bônus por Volume” estava prevista em contrato. Quando dona Ana Arraes, agora ministra do TCU, “perdoa” Valério pela apropriação indébita, está, na prática, jogando o contrato no lixo. Um escândalo dentro de outro!

Volto ao ponto
Esperar que haja atos oficiais, em papel timbrando, autorizando essas manobras ou é coisa de tolos ou de gente movida a má-fé. Não se confunda garantismo com impunidade, assim como não se confunda Carta Capital com jornalismo nem alhos com bugalhos. Cada coisa tem sua própria natureza.

Notem que, neste texto, parto da questão mais geral — punir ou não punir os mensaleiros e o que isso tem a ver com o nosso futuro — e chego a detalhes do crime cometido, segundo o relatório final da CPMI dos Correios. O que vai acima, relatado em vermelho, tem nome: essa, sim, é a verdadeira privatização do estado, misturada ao roubo puro e simples de dinheiro público. Privatização que continua com o dinheiro que entes do estado repassam ao JEG (Jornalismo da Esgotosfera Governista). Atenção! Ainda que tudo isso estivesse relacionado apenas a caixa dois de campanha — campanha em 2005??? —, foi o roubo de dinheiro público que financiou e alimentou a rede criminosa.

A tese inventada pelo “Deus” deles — Márcio Thomaz Bastos (ler posts abaixo) — finge ignorar a origem dos recursos. Aliás, para ser absolutamente preciso, cumpre notar: fosse só dinheiro privado, caberia perguntar o que queriam os financiadores, não é mesmo? Mas não era!

Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber vão dizer se o Brasil deve ou não tolerar essa sem-vergonhice. E, ao dizê-lo, cada um deles estará expondo, queira ou não, a sua própria moral — que é sempre individual — e o seu entendimento da ética.

Ao julgar os mensaleiros, os ministros estarão também se revelando à sociedade. Eles dirão se o Brasil tem futuro ou é só uma boa ideia que ficou no passado, sequestrada por pilantras.

Texto originalmente publicado às 4h48

Por Andreza Matais e Rubens Valente, na Folha:
Texto guardado em sigilo há mais de seis anos revela alterações no relatório final da CPI dos Correios, que investigou o mensalão, para omitir menções ao filho mais velho do ex-presidente Lula. O documento, ao qual a Folha teve acesso, foi redigido pela equipe do deputado ACM Neto (DEM-BA), sub-relator da CPI dos Correios para o tema fundos de pensão. ACM Neto confirmou à Folha que se trata do texto original. Do texto enviado ao relator Osmar Serraglio (PMDB-PR), foram suprimidas menções a Fábio Luís, o Lulinha, e ao fato de a empresa investigada Gamecorp pertencer a ele. Serraglio tinha poderes para alterar o texto do sub-relator. Chama atenção que só tenham sido suprimidos trechos que citavam Lulinha ou eram críticos a ele e a Lula.

Fábio Luís foi investigado porque a Telemar (atual Oi) investiu R$ 5 milhões na Gamecorp em 2005, um ano após ter sido criada por Lulinha, com capital de R$ 10 mil. Dois fundos de pensão investigados pela CPI tinham participação na Telemar, que recebera aporte do BNDES.

Foram suprimidos trechos como “por envolver, naturalmente, como beneficiário, o filho do presidente da República”. Ficou de fora um parágrafo inteiro que criticava o Ministério da Fazenda e juntas comerciais de diversos Estados que não responderam aos pedidos da CPI por informações sobre a Gamecorp. A Fazenda, segundo o texto de ACM Neto, respondeu que repassar essas informações “poria em risco os interesses legítimos da empresa”.

O presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse à Folha que conversou com Lula diversas vezes e que houve pressão “de todos os lados”, mas silenciou sobre a origem da ordem para retirar o nome de Lulinha. Serraglio confirma as pressões do Planalto. “Essas informações chegavam para gente, ‘ou vocês retiram ou nós vamos criar dificuldades para aprovar’”, disse. “Tinham pessoas mais próximas [do Planalto] que acompanhavam, o Carlos Abicalil (PT-MT), o Jorge Bittar (PT-RJ), era a tropa da frente.”

Para Delcídio e Serraglio, se o nome de Lulinha tivesse sido mantido, o relatório não teria sido aprovado. Mencionar Lulinha seria o mesmo que citar o presidente. A CPI não quebrou o sigilo da Gamecorp.
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Por Débora Bergamasco, no Estadão:
No julgamento do mensalão, a defesa do ex-deputado federal José Genoino se concentrará em descolar as atividades do então presidente do PT – descritas por seus advogados como meramente políticas e institucionais – das decisões financeiras, função do ex-tesoureiro Delúbio Soares. Também tentará provar que Genoino mantinha relações apenas políticas com parlamentares do PP e do PTB e rebaterá as acusações de formação de quadrilha, sustentando que não houve crime nenhum.

Por Francisco Leal, no GLobo:
Acusado de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, o publicitário Duda Mendonça assumiu publicamente que recebeu recursos no exterior do mensalão, mas, no Supremo Tribunal Federal (STF), não deu explicações sobre o que fez com os R$ 10,8 milhões depositados pelo chamado valerioduto. Depois do alarde que promoveu na CPI dos Correios, quando revelou que montou a empresa Dusseldorf, nas Bahamas, um paraíso fiscal, para receber dinheiro enviado por Marcos Valério, Duda passou a adotar uma estratégia de defesa tentando se livrar dos crimes pelos quais responde e também de um eventual processo por sonegação fiscal.

Por Flávio Ferreira, na Folha:
Prestes a serem julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e outros três réus ligados a ele no caso do mensalão já são alvos de condenações criminais que totalizam 46 anos de prisão. Sentenças de primeira instância reforçam as teses da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre os crimes do “núcleo operacional” do mensalão.

Nos últimos dois anos, três decisões da Justiça Federal em Minas Gerais puniram Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, ex-sócios na agência de publicidade SMPB, e Rogério Tolentino, advogado do empresário. Além dos processos que já têm sentenças, há ainda outras oito causas penais em Minas Gerais ligadas ao escândalo. Quatro delas estão bem perto do final, dependendo apenas da decisão do juiz. Apontado pela PGR como o operador do mensalão, Valério já foi condenado duas vezes. A maior pena, de nove anos e oito meses, aplicada em fevereiro, foi por sonegação de R$ 90 milhões e falsificação de documentos. No processo, Paz e Hollerbach tiveram penas de nove anos e um mês cada um. Essa decisão confirma a argumentação da PGR no STF de que a contabilidade da SMPB foi fraudada para esconder os crimes do mensalão. Segundo a sentença, após o caso vir à tona, os réus tentaram regularizar notas fiscais frias usando documentos contábeis adulterados, inclusive com assinaturas falsificadas de um prefeito e de uma servidora municipal.
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Por Sabine Righetti, na Folha:
O Brasil precisa ter mais flexibilidade nas suas universidades de elite, como a USP, para conseguir ser competitivo internacionalmente. A opinião é de Phil Baty, editor do THE (Times Higher Education), considerado hoje o principal ranking universitário internacional. Para Baty, o sistema de contratação das universidades públicas brasileiras, que padroniza salários e impede o recrutamento de grandes nomes estrangeiros, engessa o ensino superior do país. ”As universidades fazem parte de um processo de inovação que impulsiona o desenvolvimento econômico. O Brasil tem de entender isso.” O THE avalia anualmente dados de 700 universidades do mundo e classifica as 200 primeiras. Entre essas, a USP hoje figura como única representante da América Latina, em 178º lugar.

Baty esteve no Brasil a convite do Ministério da Educação para falar sobre rankings universitários internacionais. Eles são usados para auxiliar a gestão da pós-graduação (por exemplo, na seleção de universidades de fora para as quais enviar alunos). Ele também passou pela Unicamp para participar de um evento sobre ensino superior. Lá, conversou com a Folha com exclusividade.

Folha – Você esteve no MEC e na Unicamp, a segunda maior universidade do país de acordo com o THE. Qual é a sua percepção sobre o Brasil?
Phil Baty – O Brasil está crescendo, já é a sexta maior economia do mundo. Por isso, está cada vez mais interessado nos rankings universitários internacionais. O país quer ter certeza de que tem universidades competitivas internacionalmente. Entender a elaboração dos rankings faz parte desse processo.

Há países que concorrem com o Brasil que estão se dando muito bem nos rankings. É o caso da China, que já tem uma universidade entre as 50 melhores do mundo na lista do THE [Universidade de Hong Kong, em 34º lugar]. O que acontece no ensino superior da China? É uma questão apenas de injetar muito dinheiro nas universidades?
O governo chinês está com uma posição muito clara e agressiva de investimento no ensino superior. A China tem cerca de dez universidades que quer transformar em “world class” [competitivas mundialmente]. Além disso, o governo chinês entendeu que as universidades fazem parte de um processo de inovação que impulsiona o desenvolvimento econômico. É isso que deve ser feito pelo Brasil. O país tem de escolher um pequeno número de universidades para serem competitivas em todo o mundo e deve investir nessas instituições. Essas universidades devem ter os melhores professores, talvez até professores com premiações como o Prêmio Nobel. Além disso, a China também tem investido em publicar artigos científicos em inglês, o que aumenta o impacto desses trabalhos, e até em ter aulas em inglês. Essa talvez seja uma área na qual o Brasil deveria investir mais: publicar e dar aulas em inglês.

Estamos longe disso.
Sim, e isso é muito ruim. A língua inglesa é uma espécie de língua franca da educação. O Brasil tem pesquisas fantásticas em ciências agrícolas e doenças tropicais, por exemplo. Faz sentido que as universidades publiquem e que tenham aulas em inglês. As universidades brasileiras têm condições de competir. Elas são muito novas -a Unicamp, por exemplo, tem menos de 50 anos e já está competindo com universidades europeias que são medievais, centenárias. O Brasil tem investido em ensino superior recentemente. O país expandiu fortemente a quantidade de universidades federais. Agora é preciso desburocratizar o sistema. As universidades precisam de mais liberdade, autonomia e flexibilidade. A USP é a universidade mais autônoma do país e é a instituição brasileira melhor posicionada no ranking THE. Mas ainda assim a universidade precisa de muito mais autonomia para gerir seu dinheiro, fazer negócios, contratar professores com salários competitivos internacionalmente. É preciso criar um mecanismo para atrair os melhores professores do mundo. Se você quer ter os melhores, precisa pagá-los de acordo.
Já podemos ver algumas iniciativas nesse sentido. O programa “Ciência sem Fronteiras”, por exemplo, mostra um comprometimento do governo brasileiro para enviar estudantes para países como EUA, Reino Unido, Alemanha e França. Mas existem alguns problemas. O formato de contratação dos professores, por meio de concursos, por exemplo, é muito bom para o professor; já do ponto de vista da competitividade é péssimo.
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Por Flávia Foreque, na Folha:
Com o apoio do governo, o Senado pode mudar no início de agosto a radiografia das vagas disponíveis nas universidades federais do país. Projeto que reserva 50% das vagas nessas instituições para alunos do ensino público vai aumentar em 134% a quantidade de vagas preenchidas por cotas se comparado ao cenário atual. Levantamento feito pela Folha nas 59 universidades federais do país mostra que hoje há 52.190 vagas reservadas a cotistas, de um total de 244.263. Caso o projeto seja aprovado, o número de vagas destinadas a cotas sociais e raciais vai subir para 122.132 – mais que o dobro disponível atualmente.

Não existe hoje um levantamento oficial do governo federal nem de entidades da área de educação sobre o total de cotas no país. Os cálculos da Folha têm como base o número de vagas em cada universidade oferecidas em 2010, último censo da educação superior disponível pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).

INTEGRAL
O projeto determina que as universidades federais reservem metade de todas as suas vagas para alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública. Paralelamente, esses estudantes devem ser negros, pardos ou índios. A divisão entre as raças irá considerar o tamanho de cada uma dessas populações segundo o último censo do IBGE. Caso as cotas não sejam preenchidas por alunos com esse perfil, serão ocupadas por estudantes brancos e amarelos que cursaram o ensino médio nas escolas públicas.

A proposta ainda estabelece outra reserva de cadeiras, guardando 25% das vagas destinadas às cotas para os alunos carentes, que tenham renda familiar de até R$ 933,00 por pessoa. A expectativa dos senadores é votar o projeto após o recesso parlamentar, que termina amanhã. Como já foi aprovado pela Câmara, se passar pelo Senado sem mudanças, ele segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. ”É mais do que justo aquele que não pode pagar uma particular estar na universidade federal”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS).

APOIO E VETO
O ministro Aloizio Mercadante (Educação) já declarou que o governo apoia o texto. Para facilitar sua aprovação no Senado, a promessa do Palácio do Planalto é vetar o artigo que libera os cotistas de prestar vestibular. Segundo o projeto em tramitação no Senado, o ingresso nas universidades federais por meio de cotas ocorreria pela média das notas de cada aluno no ensino médio. Se o item for alterado pelos senadores, o projeto volta para nova votação na Câmara, onde tramitou desde 1999.

“Querem dar o mesmo peso para alunos que estudam em escolas de melhor ou pior qualidade, é um absurdo completo. Quero legislar, não vou delegar isso a um veto do governo”, disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), contrário à proposta.
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Por Lisandra Paraguassu, no Estadão:
O presidente venezuelano, Hugo Chávez, chega hoje ao Brasil para formalizar a entrada da Venezuela no Mercosul, em uma cerimônia prevista para amanhã. O encontro com outros presidentes da região ocorrerá ainda sob o fantasma da suspensão do Paraguai, único país que ainda não tinha aprovado a adesão dos venezuelanos. Apesar de todos os pareces jurídicos preparados às pressas para dar uma aparência legal ao processo, os governos do Brasil e da Argentina – e, em menor medida, do Uruguai – querem acelerar os trâmites para apresentar aos paraguaios, na sua volta ao grupo, uma manobra irreversível.