Receita inicia cobrança de R$ 86 bilhões de empresas
Na primeira fase de cobrança dos grandes devedores, a Receita Federal concentrará trabalho em um grupo de 317 empresas
A Receita Federal iniciou nesta segunda-feira a cobrança de 86 bilhões de reais por impostos atrasados de 317 grandes contribuintes, de 441.149 empresas do regimes tributário Simples e de 100.424 contribuintes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Em comunicado, a Receita informou que a cobrança dos débitos dos grandes devedores pode contemplar o arrolamento de bens (identificação de patrimônio para efeito de medida cautelar fiscal) e que as empresas inscritas no Simples terão 30 dias para pagar as dívidas, caso contrário serão excluídas do regime.
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Nessa primeira fase de cobrança dos grandes devedores, a Receita Federal concentrará trabalho em um grupo de 317 contribuintes com dívidas que somam 42 bilhões de reais.
Segundo informou o subsecretário de Arrecadação, Carlos Ocasso, desse total, uma pessoa física possui dívida de 43 milhões de reais e uma pessoa jurídica possui passivo tributário de 1 bilhão de reais.
A Receita Federal também fará a cobrança de 5,3 bilhões de reais em dívidas de empresas que aderiram ao programa de parcelamento do Refis da crise. Com isso, o total das dívidas chega a 86 bilhões de reais.
“Não tenho notícia de uma ação de cobrança que tenha abrangido 86 bilhões de reais”, disse o subsecretário de Arrecadação.
A arrecadação federal vem perdendo força por causa da desaceleração econômica e das desonerações adotadas pelo governo, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis, e a previsão é de crescimento real de 4 a 5% este ano, ante alta de 11% em 2011.
Desonerações – Nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda Guido Mantega anunciou a ampliação da desoneração da folha de pagamentos para mais 25 setores da economia. Segundo o governo, será retirada a contribuição de 20% sobre as folhas de pagamentos das empresas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em contrapartida, elas terão de recolher de 1% a 2% do faturamento. Ao tirar tributos incidentes sobre os salários, o Palácio do Planalto busca estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade das empresas. A medida é especialmente benéfica para aqueles setores intensivos em mão-de-obra.
Imposto de Renda – O ministro também anunciou que o governo vai acelerar a depreciação de máquinas e equipamentos. Pelas regras atuais, a depreciação desses bens de capital dá-se num ritmo de 10% do valor do equipamento ao ano – ou seja, uma depreciação leva dez anos para ser completada. Como esse valor pode ser computado como despesa no balanço, a empresa aufere, ao fim de um ano, lucro menor. Ao informar um valor reduzido à Receita, ela também paga menos Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
A partir de agora, a depreciação total será de cinco anos. Em outras palavras, o empresário poderá informar uma depreciação de 20% ao ano, o que aliviará ainda mais o pagamento do IRPJ. A medida vale para máquinas compradas entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2012. A renúncia fiscal esperada pelo governo nestes cinco anos será de 6,7 bilhões de reais.
(Com agência Reuters)
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