Pacote de incentivos deixará conta de R$ 30 bi com renúncias fiscais para próximo governo

A MP 656, encaminhada ao Congresso Nacional, prevê desonerações para diversos setores, como informática, serviços e infraestrutura

Por Da Redação
9 out 2014, 11h53

Isenção de PIS/Confins para a venda de eletroeletrônicos deve gerar renúncia de R$ 25,9 bilhões até 2017 (Bruno Domingos/Reuters/VEJA)

O governo federal deixará uma conta no valor de 30 bilhões de reais para o sucessor do Palácio do Planalto no próximo ano devido a uma série de renúncias fiscais anunciadas na quarta-feira. A Medida Provisória 656 encaminhada ao Congresso Nacional prorrogou até 2018 benefícios fiscais para diversos setores com o objetivo de estimular a economia.

A MP 656 prevê isenção de PIS/Confins para a venda de computadores, notebooks, monitores, teclados, mouse, modem, tablets, smartphones e roteadores, com renúncia estimada em 25,9 bilhões de reais até 2017, e isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para projetos de infraestrutura, envolvendo operações de crédito de outros bancos repassadores de recursos do Tesouro Nacional, com renúncia estimada em 29,9 milhões de reais em 2014, 35,11 milhões de reais em 2015 e mais 35,11 milhões de reais em 2016.

O decreto também inclui isenção de PIS/Confins para peças de aerogeradores (que captam energia eólica) fabricadas no país, com renúncia de 51,6 milhões de reais, dedução do INSS no Imposto de Renda do empregado doméstico, com renúncia estimada de 2 bilhões de reais até 2017, e Regime Especial de Tributação (RET) sobre receitas de projetos de incorporação de imóveis residenciais de interesse social, envolvendo o programa Minha Casa Minha Vida, com renúncia de 2 bilhões de reais.

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Contas públicas – A queda da arrecadação acontece em um momento de aperto nas contas públicas. O governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) registrou déficit primário de 10,42 bilhões de reais em agosto, o pior resultado fiscal para o mês em dezoito anos. Para alcançar a meta do superávit primário, o governo central precisaria economizar 76,12 bilhões de reais até o final do ano. Mas a missão é praticamente impossível, uma vez que em períodos de crescimento econômico a maior economia ficou em 38,581 bilhões de reais nos últimos quatro meses do ano.

(Com Estadão Conteúdo)