Oposição recorrerá ao MPF para apurar confisco de poupanças da Caixa
O PSDB ajuizará ação para que o órgão avalie se houve crime de gestão temerária ou fraudulenta por parte do banco e do Ministério da Fazenda na apropriação de recursos de poupadores
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14 jan 2014, 17h44
O PSDB vai acionar o Ministério Público Federal (MPF) ainda nesta terça-feira pedindo que o órgão investigue a manobra da Caixa Econômica Federal no fechamento das contas de poupança em 2012. O partido ajuizará ação para que o órgão avalie se houve crime de gestão temerária ou fraudulenta por parte da Caixa e do Ministério da Fazenda e ainda vai pedir ao MPF que ingresse com ação civil pública para assegurar a defesa dos poupadores atingidos.
Também nesta terça-feira, o PSDB solicitou informações ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a apropriação ilegal dos saldos das cadernetas de poupança de mais de 500 mil poupadores.
Presidente do PSDB e virtual candidato à presidência da República, o senador Aécio Neves classificou o episódio como uma irresponsabilidade e afirmou que são necessários esclarecimentos contundentes sobre o caso. “Essa ação foi considerada irregular pelos próprios órgãos de controle do governo e merece explicações mais claras e cabais do que aquelas que foram dadas até aqui”, disse Neves. “Essa maquiagem fiscal que se tornou uma praxe no governo federal agora parece que fez escola e atinge outras instituições”, continuou.
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O partido aguarda o fim do recesso parlamentar para levar o debate também ao Congresso Nacional. Aécio Neves afirmou que, em fevereiro, apresentará requerimento de convite direcionado ao presidente da Caixa, Jorge Hereda, e de convocação aos ministros Guido Mantega e Jorge Hage (Controladoria Geral da União) e também ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
Aécio Neves lembrou o boato sobre o fim do Bolsa Família, que causou alvoroço em diversos Estados e levou milhares de pessoas às agências para sacar o benefício. “Infelizmente, a Caixa é reincidente. No episódio do Bolsa Família, a incompetência da Caixa levou pânico e não houve sanção nenhuma. Eles devem ter achado que poderiam continuar agindo de forma não transparente”, disse. “Essa é a herança maldita que o PT vai deixar para os próximos governos: falta de transparência.”
Confisco – Documentos da CGU e do Banco Central apontam o fechamento de mais de 525 mil contas de depósito de forma “irregular”. No conjunto, essas contas de poupança detinham 719 milhões de reais. A Caixa afirmou que encerrou 496.776 contas cujos CPF tinham sido cancelados, suspensos ou pendentes de regularização com a Receita Federal. O valor, segundo os documentos, foi apreendido pelo banco e inserido em seu balanço sob a rubrica ‘outras receitas’.
Em nota, o BC afirmou que a atuação da Caixa não foi irregular. O banco, por sua vez, afirmou que, mesmo com o encerramento das contas, os clientes podem, em qualquer momento, pedir a retirada do dinheiro, que será devidamente corrigido. Até novembro, de acordo com o banco, 6.483 clientes procuraram a instituição para reativar as contas e ter acesso ao dinheiro que tinha sido depositado. Desses, 1.400 abriram uma nova conta e o restante resgatou os recursos.
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