Governo prepara proposta para o ICMS, diz Pimentel
Ministro não quis dar detalhes, mas disse que o governo 'não pensa em fazer nada radical'
O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, disse nesta quarta-feira que o governo acompanha os desdobramentos do fim da guerra fiscal, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e confirmou que a equipe econômica deve apresentar um projeto de reformulação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no ano que vem.
“O governo não pensa em fazer nada radical, mas não posso adiantar mais nada”, acrescentou o ministro que participou na manhã desta quarta-feira de reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), no Palácio do Planalto, cuja pauta era avaliar a política industrial do governo federal, conhecida como Plano Brasil Maior.
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Histórico – O STF considerou inconstitucionais todos os incentivos estaduais concedidos sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), obrigando os estados a rever desonerações. Como essa renúncia fiscal está atrelada à atração de investimentos produtivos, o Palácio do Planalto quer evitar o fechamento de fábricas abertas com incentivos e, ao mesmo tempo, aperfeiçoar o arcabouço legal para tornar o imposto estadual mais um fator de competitividade. O interesse do governo federal é unificar as alíquotas de ICMS, segundo declarações recentes da equipe econômica.
(com Estadão Conteúdo)
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