Estados poderão vender estatais para abater dívidas

Proposta faz parte das discussões sobre o conjunto de medidas que a equipe econômica pretende apresentar a Temer em 15 dias

Por Da Redação
22 jun 2016, 15h54

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira (José Cruz/)

O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta quarta-feira que em 15 dias o presidente em exercício Michel Temer deverá receber um conjunto de propostas para acelerar a retomada do crescimento da economia. A declaração foi dada após reunião do ministro com Temer. Entre as medidas que contam com a simpatia do governo está a de aceitar ativos que os Estados vendam para reduzir o estoque de suas dívidas com a União.

Segundo Oliveira, essas medidas se enquadram dentro de uma sequência de ações do governo Temer em busca de estabilização fiscal que começou com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o teto dos gastos públicos. “São medidas que estão em andamento e serão continuadas. O entendimento é que a estabilização fiscal é a base do desenvolvimento econômico”, afirmou.

O ministro disse ainda que o governo não estará limitado apenas à agenda de controle fiscal, apesar de não tirar em “nenhum momento a importância dessa agenda”. Ele classificou a extensão da proposta do teto como uma ação bastante forte. Oliveira afirmou também que, em conjunto com essa agenda de estabilização fiscal que “começou e terá continuidade”, o governo vai apresentar um conjunto de medidas voltadas para atrair investimento e reduzir a insegurança jurídica.

“São medidas de cunho mais regulatório e a criação de regras estáveis serão estabilizadores que permitam uma maior competição dos mercados, mas ao mesmo tempo que torna o investimento mais seguro e decisões economicamente previsíveis”, disse. “Foi essa a encomenda (de Temer).”

O governo está debruçado sobre a questão da meta fiscal de 2017 e espera uma definição sobre isso até o fim da próxima semana, de acordo com o ministro. Ele disse que não poderia antecipar nenhum número, mas que o governo sempre vai perseguir a apresentação de uma proposta “bem transparente e realista”.

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Renegociação de dívidas – Questionado se, após a renegociação de dívida com os Estados, o governo teme a pressão de outros setores, de municípios, empresas e indústrias por ajuda financeira, Oliveira declarou que reconhece que o momento econômico tem criado problemas de liquidez em diversas áreas para entes privados e públicos, mas que cada situação será analisada individualmente.

“É evidente que isso demanda atenção do governo, cada situação será analisada ao seu tempo, a solução não é a mesma para todos”, afirmou, ressaltando que as respostas não devem ser dadas sobre “o prisma de uma solução que foi dada para outro caso”.

Ele disse também que há disposição do governo federal de aceitar ativos dos Estados para reduzir o estoque da dívida dos governos estaduais com a União, mas não há qualquer determinação para privatizar ou não determinada empresa pública. “As privatizações em Estados serão tratadas caso a caso”, declarou.

O ministro interino do Planejamento citou ainda as aprovações da lei de governança das estatais pelo Senado e da MP da Aviação pela Câmara, ocorridas nesta terça-feira, para destacar a retomada do “processo congressual” em ritmo normal.

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Rio – Oliveira afirmou que não há discussão no momento a respeito de novos aportes ao Estado do Rio de Janeiro e que a liberação da verba do governo federal pode ser realocada caso o governo estadual queira investir no metrô. “O que temos para o momento é uma medida provisória que autoriza a transferência de recursos para o Rio da ordem de 2,9 bilhões de reais para serem executados tão logo tenhamos autorização orçamentária, o que deve ocorrer nos próximos dias”, disse.

O argumento do governo federal para o socorro é de que a realização dos Jogos Olímpicos “é de interesse de todos os brasileiros”. Com a liberação do dinheiro para os investimentos na área de segurança, o orçamento do governo fluminense deverá ser remanejado para outras áreas, inclusive para a conclusão da Linha 4 do Metrô, crucial para a organização do evento.

(Com Estadão Conteúdo)