Apresentação

Março deste ano foi o segundo mês de março mais quente já registrado, de acordo com Centro Europeu de Previsões Meteorológicas. Julho último teve a mais alta média de temperatura ao redor do mundo já catalogadas na história. Agosto e setembro também quebraram recordes, e pesquisadores da área têm poucas dúvidas de que 2023 tomará de 2020 o posto de período mais tórrido das últimas décadas.

As consequências de todo esse calor, causado pela emissão de gases de efeito estufa (GEE) e potencializado por um fenômeno El Niño particularmente intenso, já são conhecidas. A única possibilidade de reverter o processo de aquecimento global é diminuir a quantidade de carbono na atmosfera, isso também é sabido. O Brasil se comprometeu a reduzir em 37% suas emissões de GEE até 2025, e em 50% até 2030, além de atingir a neutralidade climática até 2050. As metas foram formalizados em 21 de março de 2022, em comunicação do governo brasileiro ao Secretariado da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, na sigla em inglês). Mas como fazer isso?

A proposta desenhada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI)e já inserida nos debates do Conselho Nacional de Política Industrial (CNDI), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), conjuga a redução das emissões com a retomada da industrialização brasileira, com o objetivo de desenvolver a economia ao mesmo tempo em que preserva o meio-ambiente.

Ela se divide em quatro programas: mercado de carbono, transição energética, economia circular e conservação florestal e bioeconomia. Nos dois primeiros, o Brasil está ficando para trás em relação aos países com a agenda verde mais avançada. Nos dois últimos, as empresas nacionais dão aula para o resto do mundo. Mas em todos eles há que se trabalhar muito, e com inteligência, para aproveitar as enormes vantagens comparativas destas terras.

Nas páginas a seguir, VEJA INSIGHTS, em parceria com a CNI, apresenta caminhos e soluções práticas, de quem está na linha de frente do desenvolvimento científico, tecnológico e empresarial brasileiro, para cada um dos quatro eixos de descarbonização da economia. Boa leitura!

Brasil tem tudo para liderar economia de baixo carbono

ROBSON BRAGA DE ANDRADE

As consequências do aquecimento global são diversas: secas e chuvas intensas, escassez de água, incêndios, ondas de calor e frio, aumento do nível do mar, inundações, tornados, tempestades catastróficas e perda da biodiversidade.

Esses eventos climáticos extremos se traduzem em perdas humanas e econômicas. Relatório da Organização Mundial de Meteorologia, de 2021, aponta que os desastres relacionados às mudanças climáticas foram responsáveis, no mundo, por 115 mortes diárias em média e perdas financeiras equivalentes a cerca de 3,64 trilhões de dólares nos últimos 50 anos.

Para limitar o aumento da temperatura global em 1,5°C até o final do século, os países estão sendo conclamados a apresentar metas cada vez mais ambiciosas de redução das emissões de gases de efeito estufa. O compromisso do Brasil é de reduzir em 37% suas emissões de gases de efeito estufa até 2025 e em 50% até 2030, além de atingir a neutralidade climática até 2050.

Nosso país vive uma situação única de administrar a abundância de recursos naturais. Possuímos a segunda maior cobertura florestal do mundo (60%) e abrigamos 20% da biodiversidade do planeta, além de sermos detentores de 12% da água doce do globo terrestre. Essas características nos abrem uma imensa janela de oportunidades no campo da bioeconomia, uma das áreas mais promissoras no mundo dos negócios e que tem como uma de suas bases o uso da biodiversidade para o desenvolvimento de novos bens e serviços, tendo importante contribuição na transformação da riqueza potencial do país em riqueza produtiva.

Entretanto, para o aproveitamento efetivo dessa vantagem comparativa, é necessário, além do combate ao desmatamento ilegal, investimento, conhecimento e estratégia. A indústria tem papel fundamental a cumprir na exploração dessas oportunidades e o governo deve prover a regulação adequada.

“Acreditamos que nosso país tem tudo para se tornar protagonista global na era da economia de baixo carbono.”

O Brasil também já se encontra na vanguarda da transição energética, com elevada participação de fontes renováveis na matriz energética e segue em uma trajetória sustentável, ampliando e diversificando, cada vez mais, o uso dessas fontes limpas e renováveis.

A participação das energias renováveis na matriz energética brasileira hoje é de 45%, mais que o triplo da média mundial, que é de 14%. Em 10 anos, estima-se expandir em 30% a oferta interna de energia e, assim mesmo, deveremos manter a participação das energias renováveis na matriz energética próxima de 48%.

Situação ainda mais animadora ocorre quando avaliamos a participação das energias renováveis na matriz elétrica. Estima-se, em 10 anos, a necessidade de expansão da oferta de energia elétrica em 40%, mantendo-se a participação das energias renováveis em 84%, enquanto a média mundial é de 29%.

A despeito de contar com uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, com mais de 80% de fontes renováveis, o Brasil tem ainda muito a contribuir para a mitigação das mudanças climáticas do planeta, que são uma realidade no mundo atual e têm exigido cada vez mais capacidade adaptativa da indústria e ações coordenadas e multidisciplinares dos governos.

Acreditamos que nosso país tem tudo para se tornar protagonista global na era da economia de baixo carbono. E que a indústria é parte relevante de uma agenda positiva de retomada do desenvolvimento econômico sustentável do Brasil, capaz de dinamizar um ciclo virtuoso de geração de emprego e renda para a população.

Entrevista: Marcelo Thomé

Foi a partir de um fórum organizado em 2020 para reunir membros de governos, empreendedores, cientistas, pesquisadores setor produtivo, investidores e sociedade com o intuito de achar e estruturar caminhos para o desenvolvimento sustentável da região amazônica que se percebeu a necessidade de uma instituição perene para fomentar a bioeconomia local. Porque enquanto não faltam oportunidades de se gerar negócios a partir da floresta, há uma dificuldade enorme para transformá-las em companhias bem sucedidas.

O empresário do ramo de construção civil Marcelo Thomé, na qualidade de presidente da Federação de Indústrias de Rondônia, estava entre os presentes no evento e assumiu a responsabilidade de comandar o Instituto Amazônia+21, entidade fundada em 2021 justamente para trazer conhecimento técnico e estrutura para empreendedores da região. De Porto Velho, Thomé falou por videoconferência a VEJA INSIGHTS sobre a atuação do instituto junto a startups locais ligadas à bioeconomia, e dos planos para o futuro.

Como surgiu o Instituto Amazônia+21? Somos um movimento dos empresários que decidiu assumir um papel protagonista na agenda do desenvolvimento de negócios sustentáveis na Amazônia Legal. Isso nasceu de um ciclo de diálogos que promovemos em 2020 para discutir o tema do desenvolvimento da Amazônia com foco em bioeconomia, e como a gente consegue evoluir a partir da afirmação de que a floresta em pé vale mais do que desmatada. Ela vale quanto? Quais setores industriais, que negócios, que produtos podem sair daqui? Quem vai comprar? Como eu transporto? Como eu financio? E que processo inovador eu preciso desenvolver para garantir uma produção sustentável deste insumo da bioeconomia para garantir com integridade um produto sustentável ao final? Nosso papel é responder a essas perguntas, na prática.

Por que o foco em bioeconomia? Em uma linguagem bem simples, bioeconomia é você agregar valor a partir de insumos que venham da floresta, independentemente do bioma. O Brasil é reconhecido como o principal país mega-diverso do planeta, representando cerca de 20% de toda a fauna e flora do planeta, e estima-se que a Amazônia representa 15% de todo o patrimônio genético do mundo. A agenda da bioeconomia para a Amazônia é um caminho óbvio, que a gente precisa descortinar.

Quais os setores da indústria ligados à bioeconomia? Apesar dele ter surgido das federações de indústria da Amazônia Legal e ter apoio da CNI, o nosso olhar é para negócios sustentáveis na Amazônia em geral. Lidamos com agropecuária de baixa emissão, créditos de carbono, regeneração de florestas, cidades sustentáveis, e, claro, indústria. Sempre agregando valor aos insumos. Até conversando com outras iniciativas da economia de baixo carbono: energias renováveis, produção de hidrogênio verde a partir de biomassa – inclusive resíduos sólidos urbanos, o que converge com uma agenda de saneamento até hoje não resolvida na Amazônia.

Qual o objetivo final do trabalho do Instituto? Eu diria que a gente propõe uma grande roda de conversa sobre negócios na Amazônia. Sempre sobre empresas sustentáveis, descarbonizantes, ligadas à bioeconomia. Mas os principais beneficiados são os 30 milhões de habitantes da região que precisam de bons empregos, de formação profissional, de desfrutar um ciclo de prosperidade que gere felicidade para quem vive na floresta. Aliás, é bom deixar claro para quem não é daqui que “floresta” é como nos referimos à região, porque 70% da população amazônica vivem em cidades. Sem uma alternativa econômica lícita para o território, a gente não vai superar esse atraso e escassez que produzem o menor IDH do Brasil.

Na prática, como são fomentados esses negócios? Trabalhamos em 4 eixos: inovação, floresta, formação/capacitação de mão de obra, e financiamento. É uma agenda de negócios sustentáveis em que a gente busca originar e estruturar projetos no território, e conectar ao dinheiro. Para que isso seja possível, a gente está estruturando uma solução que é absolutamente disruptiva e inovadora para o hemisfério sul-global, que é uma facility de investimentos.

O que isso significa? A facility vai trabalhar por meio de uma estrutura financeira que combina dinheiro não reembolsável – vindo de filantropia, bancos de fomento e organismos multilaterais – com capital remunerado de investidores. Vamos entrar em operação até o final do ano, a princípio na captação desses recursos não reembolsáveis para viabilizar a originação de projetos no Amazonas, e a partir daí captar investimentos tanto de capital de fomento quanto de capital comercial, para realizar projetos, iniciativas, negócios com escala e impacto. Eu achava que o financiamento seria a parte mais difícil, mas hoje vejo que o maior gargalo é achar projetos maduros para receber aportes de capital, empresários que saibam como empregar o dinheiro no empreendimento.

Como mudar essa realidade? Por meio da inovação, da ciência e da tecnologia. É preciso reconhecer práticas ancestrais das populações tradicionais e povos originários que já trabalham na bioeconomia, e trazer esses processos para a indústria. Quando um pajé busca na floresta uma raiz, uma casca de árvore ou uma folha para fazer um medicamento, isso é bioeconomia. É transformar um insumo primário em um produto para uma aplicação e um objetivo específico. Por que perpetuar uma lógica de que a Amazônia só fornece commodities para que as empresas processarem e agregarem valor em outras paragens, gerando inteligência, inovação, ciência e riqueza lá longe? Não. Isso pode e deve acontecer aqui na Amazônia.

Mas o senhor mesmo disse que faltam projetos maduros. O empreendedor daqui muitas vezes tem baixa escolaridade, e ele não manobra adequadamente o acesso ao crédito e a aplicação desse recurso para o negócio. Quantas vezes eu vi aqui o empresário indo ao banco para pegar dinheiro, seja para um empreendimento agrícola, seja para um empreendimento industrial, e indo direto comprar uma caminhonete… Tem um componente aqui de educação empresarial, de pegar na mão do cara e explicar como tudo isso funciona. Ajudar o empresário a preparar o projeto ou a ideia dele, e traduzir isso num plano de negócios que chegue na mão do banco e seja bem recebido.

Além de facilitar os investimentos, como é feita essa ajuda? Eu estou numa região desejada pelo planeta inteiro. Conhecemos as oportunidades, e também os desafios de se empreender aqui. E temos, por meio das federações e da CNI, toda a rede de contatos para fazer os negócios rodarem. A nossa decisão foi emprestar essa capacidade à agenda de desenvolvimento da região. Faltava nós, empresários da Amazônia, atuarmos na ativação de empresas sustentáveis à nossa volta. Por que a gente não faz isso? Foi a decisão que a gente tomou: vamos fazer.

Quais as empresas que recebem o apoio do instituto? Tocamos com o Sebrae o Inova Amazônia. Trata-se de uma aceleradora com 231 startups em sua carteira, todas ligadas à bioeconomia e à produção descarbonizante. Nos mais diversos ramos econômicos, desde a economia criativa até fármacos, passando por cosméticos, alimentos e artesanato.

Como elas foram selecionadas? Em uma fase anterior ao convênio com o Instituto, o Sebrae identificou por meio de editais e uma série de outros filtros essas 231 startups com potencial de maturação. Nós entramos para trazer aplicação de capital, inovação e outras ferramentas de desenvolvimento do negócio, como branding, embalagem, marca, comunicação, etc. Quando elas estiverem maduras, vamos trabalhar a abertura de mercado internacional, exportar esses produtos. Nosso papel é ajudá-las em cada passo.

O instituto está construindo um Centro de Bioeconomia e Conservação da Amazônia. O que vai ser feito lá? O CBCA ataca o eixo da agenda de descarbonização e de regeneração de florestas. Nossa estratégia é toda baseada na bioeconomia, certo? Se é bioeconomia, eu preciso de floresta. Quanto mais, melhor para os negócios. Então, por uma lógica de mercado, eu tenho que plantar, ou replantar. Começamos o projeto pela regeneração e recuperação de uma área que tinha sido aberta para pasto no passado. Fica perto de Porto Velho, às margens da represa da usina hidrelétrica de Santa Antônio – o terreno foi cedido pela Santa Antônio Energias, que é uma das parceiras do projeto. O outro parceiro é o Rio Terra, que tem mais de 20 anos de experiência em plantar floresta na Amazônia, reconhecido internacionalmente como a entidade que mais plantou floresta amazônica na história. Vamos fazer o trabalho de produzir mudas nativas amazônicas, e usá-las em projetos de recomposição de biomas com as características originais. Então vamos plantar, gerar crédito de carbono e possibilitar negócios sustentáveis. Tudo isso com um foco muito grande na inclusão de agricultores familiares e mulheres.

É um projeto de reflorestamento, então? Sim, mas não como estamos acostumados a ver. Todo reflorestamento tira carbono da atmosfera, recompõe solo, garante chuva, melhora as questões de enfrentamento às mudanças climáticas. A diferença do que nós estamos fazendo é que colocamos a busca pelo lucro como o centro. A nossa expectativa com o CBCA é de gerar mil empregos diretos – fora os negócios gerados e a venda de créditos de carbono. Temos diversos exemplos, dentro e fora da Amazônia, de empresas que respeitam a legislação, que incluem as pessoas, que garantem conservação do território onde elas operam e que geram riqueza e emprego. É isso que a gente defende. O resto é conversa mole.

Que bons exemplos de empresas ligadas à bioeconomia pode-se encontrar hoje na região? Os bons exemplos, para nós, são aqueles que não levam os insumos para longe, mas que agregam valor a eles e os transformam em produto final aqui na Amazônia. Uma das startups do Inova Amazônia, a Hylaea, produz um IFA (ingrediente farmacêutico ativo) chamado ibogaína que até o ano passado só era produzido na África, e derrubando a planta. A Hylaea consegue extrair o componente da casca de uma árvore, com ela em pé. Ou seja, o custo é até um vigésimo do importado africano, sem desmatamento.

E de empresas grandes? As duas mais reconhecidas são Natura e Boticário. O laboratório Aché e a Interfama têm vários projetos de pesquisa a partir de insumos da bioeconomia para a produção de fármacos. O problema é que esses são projetos que levam 10 anos, 12 anos, desde a decisão de investir até o produto na prateleira. A Vale, no Pará, desenvolve centenas de projetos de pesquisa, de economia criativa, de inclusão social. As usinas do Rio Madeira também fomentam projetos que produzem farinha e açaí, que criam arranjos produtivos locais para dar dignidade à população que são extraordinários. Queremos continuar seguindo essa trilha.

Um grande gargalo para as empresas avançarem na agenda verde é a falta de mão de obra. Como vocês tratam desse assunto? Estamos em parceria com secretarias e o Ministério da Educação montando os itinerários formativos para os cursos profissionalizantes do Novo Ensino Médio nos nove estados da Amazônia Legal. A partir das potencialidades de cada estado para a bioeconomia, desenhamos os cursos mais adequados a cada lugar, com mediação do MEC, financiamento do BNDES, governança nossa do Instituto Amazônia+21, parceria do Senai Nacional para a educação. A estruturação técnica cabe à Federação das Indústrias do Paraná e do Observatório da Indústria do Paraná. No Acre, é pesca e aquicultura. No Maranhão, é energia renovável. O Mato Grosso quer reflorestamento e turismo. Cada lugar tem suas necessidades. E precisamos cobrir o custo para formar essa mão de obra.

De onde deve sair esse dinheiro? A nossa facility está bem articulada com o mercado financeiro nacional e internacional. Mas um assunto que está quente no momento é a exploração de petróleo na margem equatorial brasileira – que não está na Amazônia, mas a 170 quilômetros do litoral brasileiro. Ainda que você esteja na mesma latitude, isso está na plataforma continental. E 40% da matriz energética global ainda é baseada no petróleo. Precisamos descarbonizar o planeta? Claro que sim, mas isso não é simples nem barato. Todos os países mais avançados nessa agenda estão usando esse mecanismo: usar os royalties do petróleo para financiar a agenda de transição, porque essa conta precisa ser paga. Atrelar os royalties e as compensações da agenda do petróleo para garantir o desenvolvimento sustentável e a bioeconomia é uma decisão que o país pode tomar e garantir que a Amazônia, ao final desse processo, esteja desenvolvida com boas bases e com a conta paga.

Qual seria o mecanismo para trazer esse dinheiro para a bioeconomia? São bilhões de dólares que serão produzidos em royals pela exploração de petróleo. A ANP tem autonomia para garantir ou para restringir a aplicação desses recursos no desenvolvimento da bioeconomia na Amazônia. Isso é uma decisão de governo. Ao invés desse dinheiro ir para a agenda pequena dos municípios, vamos criar uma outra governança para garantir que esse recurso tenha que gerar negócios sustentáveis na Amazônia.

Reduzir, reutilizar e reciclar

Ninguém sabe ao certo o quão difundidas são as práticas da economia circular no Brasil. É possível que muitas empresas as adotem e nem saibam que elas têm esse nome. Por isso é bom explicar: trata-se de um sistema econômico que utiliza uma abordagem sistêmica para manter o fluxo circular dos recursos, por meio da adição, retenção e regeneração de seus valores, enquanto contribui para o desenvolvimento sustentável. A contribuição para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) pode ser alcançada por meio de diversas iniciativas relacionadas à circularidade, tais como investimento em ecodesign, redução dos desperdícios, recuperação de valor dos recursos e otimização de processos. Ou, em poucas palavras: reduzir, reutilizar e reciclar.

Mas o país ainda não mensura nem acompanha o fluxo de recursos em seu território. Mesmo as informações que estão disponíveis, como as ligadas à reciclagem e à gestão de resíduos sólidos, são recolhidas com diferentes padrões em cada estado, dificultando muito o aprendizado da indústria, a colaboração entre os diferentes setores, e também a formulação de políticas públicas a respeito do assunto.

Há um esforço notável, porém, para mudar essa situação. Desde 2014 que as associações da indústria têm aprofundado o assunto em fóruns e congressos com a participação do setor público e da academia. A partir dessas conversas e em parceria com a USP, a CNI produziu um arcabouço conceitual robusto e apontou oportunidades e os desafios da agenda. Em 2019 esse trabalho foi divulgado, em conjunto com uma pesquisa com o setor industrial brasileiro e um vídeo explicativo, com a abordagem adotada pela CNI, em um grande evento internacional, o encontro “Economia Circular e a Indústria do Futuro”.

A partir daí, a própria CNI passou a fazer parte dos grupos no Brasil e no exterior que buscam estabelecer normas e estratégias para a economia circular: o Comitê Técnico de Economia Circular da ISO, e a Comissão de Estudo Especial de Economia Circular da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Esse trabalho está sendo usado para embasar um Projeto de Lei para a criação de uma Política Nacional de Economia Circular, que busca coordenar a gestão estratégica dos recursos naturais e a redução de emissões de gases de efeito estufa no Brasil por meio do mapeamento e rastreamento desses recursos em nosso território, do incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica e colaboração entre os diversos atores da sociedade. O PL está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. “É um projeto muito positivo, que está com a urgência que ele merece, bem alinhado com o que está sendo discutido sobre a Norma Internacional de Economia Circular”, comemora Davi Bomtempo, gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI. “É uma dessas raras agendas que deixam todos felizes, porque aumenta a sustentabilidade ao mesmo tempo que corta custos e cria novas linhas de receita para as empresas que a adotam”.

Para ajudar as companhias a entender se estão adotando as práticas mais modernas e eficientes, a CNI criou uma ferramenta para avaliação dos processos industriais chamada Rota de Maturidade. Os empresários interessados entram no site e respondem a um questionário sobre a gestão estratégica, planejamento, administração de recursos, e entrega de soluções. Além de conhecer o seu status de maturidade em relação a seus pares no Brasil e no mundo, ainda é possível acessar recomendações de novos modelos e otimização dos processos a serem implementadas em seu negócio.

Cases no Brasil

Apesar de não se ter um banco de dados que apresente um quadro completo da adoção das práticas de reaproveitamento de resíduos no país, há vários exemplos de companhias que criaram sistemas bem sucedidos em seus processos produtivos.

A petroquímica Braskem assumiu compromisso público em 2018 em abraçar a economia circular. Uma diretriz interna exige que novos produtos precisam ter um caminho definido para reciclagem e a reutilização de embalagens plásticas, e foram feitos investimentos para o desenvolvimento de resinas de origem renovável, como o polietileno “I’m green”, feito à base de cana-de-açúcar e com o apoio a novas tecnologias, modelos de negócios e sistemas de coleta, triagem, reciclagem e recuperação de materiais.

No ramo dos eletroeletrônicos, a Sinctronics integra ações voltadas para a logística reversa, processamento dos materiais, investimentos em pesquisa e desenvolvimento em busca não só de novos usos para os componentes recebidos, mas também estabeleceu que seus produtos já saem de fábrica com seu ciclo de vida – fabricação, uso, recuperação, desmonte e re-fabricação – desenhado.

Já a Malwee, empresa do setor têxtil, criou o movimento chamado DES.A.FIO, para promover a moda circular e minimizar os impactos que o descarte irresponsável provoca na natureza. Com o slogan “Moda Sem Ponto Final”, a empresa reformulou suas coleções para prolongar a vida útil das roupas, produzindo peças mais duráveis e descartando o modelo fast-fashion.

Uma Política Nacional de Economia Circular bem feita vai ajudar a espalhar esses e muitos outros bons exemplos por toda a indústria nacional. O meio-ambiente agradece.

No crédito

A discussão sobre a criação de um mercado regulado de créditos de carbono já se arrasta desde o século passado. Foi em 1997, no Protocolo de Quioto, que a comunidade internacional formalizou a intenção de estabelecer uma alternativa à simples taxação de indústrias que geram gases de efeito estufa (GEE) em um sistema descentralizado e dinâmico: empresas e países que ultrapassam um determinado limite de emissões precisam comprar cotas daqueles que ficaram abaixo da marca. Quem está em débito compra, quem tem crédito vende.

De lá para cá, 40 países e 33 entes subnacionais (municípios, províncias ou estados) já começaram a implementar seus projetos de precificação e negociação de créditos de carbono, e movimentaram em 2022 cerca de 95 bilhões de dólares, de acordo com o Banco Mundial. O Brasil defendeu desde o início das discussões esse como o melhor modelo para diminuir a emissão dos GEE na atmosfera. E tem razão de sobra para isso. O país tem enormes vantagens comparativas nesse campo, tanto por questões geográficas quanto tecnológicas. Da matriz energética até as indústrias carbono-intensivas, como a siderúrgica e a de cimento, é referência mundial de baixas emissões. Estimativas da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil) colocam o potencial de geração de receitas brasileiro em até 100 bilhões de dólares ao ano, o que equivale a redução de até 1 bilhão de toneladas de CO₂ da atmosfera.

Apesar disso, o Brasil não está entre os 40 pioneiros que já têm regras estabelecidas e empresas negociando seus créditos e contrapartidas de emissões. Um passo importante para mudar a situação aconteceu no início de outubro, quando o projeto de lei 412/2022 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente do Senado. O PL estrutura o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), mas ainda não entra nos pormenores de sua regulamentação.

Não está determinado, por exemplo, quem vai compor o órgão responsável por elaborar o Plano Nacional de Alocação (PNA), que vai definir a quantidade de emissões a que cada operador tem direito. Essa quantidade é representada pelas Cotas Brasileiras de Emissões (CBEs). Cada CBE (equivalente a 1 tonelada de gás carbônico equivalente, ou seja, GEE) é considerada um ativo comercializável, que pode ser recebida gratuitamente pelos operadores ou comprada para “conciliar” as metas de emissão.

Além das CBEs, o projeto cria o Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE). Outro ativo comercializável, o CRVE representa o crédito de carbono gerado pela efetiva redução de emissões ou remoção de gases de efeito estufa. O certificado também pode ser comprado pelas empresas e usado no cálculo para comprovar o cumprimento de suas metas. Além disso, o CRVE pode ser usado, após autorização, em transferências internacionais no âmbito do Acordo de Paris.

Todos os operadores devem apresentar periodicamente um plano de monitoramento e um relato das emissões e remoções de gases de efeito estufa. Já aqueles com emissões superiores a 25 mil tCO₂ e devem comprovar que detêm CBEs e CRVEs equivalentes a suas emissões.

Esses ativos podem ser comprados e vendidos em bolsa de valores conforme regulamentação a ser feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A matéria segue, na sequência, para o plenário da Câmara dos Deputados, onde a regulamentação deve ser mais detalhada.

A Confederação Nacional da Indústria entregou, no início de junho, uma proposta para servir de base para as discussões ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e também vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que já apresentava as mesmas linhas gerais do projeto aprovado na CMA. O objetivo do governo, de acordo com Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, é implementar a primeira fase do sistema antes de consolidar isso antes da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas 30, que acontecerá no Brasil em 2025.

“Esta é uma pauta que não se restringe à sustentabilidade, ela trata de competitividade, pois quem ficar de fora não vai nem conseguir exportar para os maiores mercados dentro de algum tempo”, explica Davi Bomtempo, gerente executivo de meio ambiente e sustentabilidade da CNI. “E tem mais: quem emite menos GEE – e o Brasil tem vasta expertise e tecnologia nesta área – vai conseguir financiar toda uma modernização de suas plantas, por exemplo, com venda de crédito de carbono”.

A proposta da CNI já previa, como é feito na União Europeia e na China, um Plano Nacional de Alocação feito com a colaboração dos setores regulados em uma estrutura de governança participativa e deliberativa. Para isso, é necessário criar um marco legal que dê segurança jurídica a todos os envolvidos. Um segundo órgão independente será o responsável pela Mensuração, Relato e Verificação (MRV) de emissões e remoções de GEE.

Para complementar a estruturação da MRV, o modelo da CNI propõe a criação de um sistema de registro das permissões. Trata-se de uma infraestrutura essencial para a operação do mercado e que exige um arcabouço tecnológico avançado com medidas de segurança e de transparência. Considerando experiências internacionais, a operacionalização do registro de permissões pode ser liderada tanto pela administração pública, quanto por entes privados.

Dada a complexidade do sistema, a CNI defende que o SBCE seja implementado em fases. O próprio PL já prevê uma primeira etapa de um ano para a conformidade de empresas com as novas regras, mas a indústria defende que este período seja alongado para de 2 a 5 anos. A sequência envolve a adoção de um valor mínimo de emissão anual de 25 mil tCO₂ para selecionar os entes que serão regulados. Os três passos seguintes incluem a cobertura nacional para evitar a sobreposição de regulações estaduais; regras para compensação por meio de compensações; e mecanismos de estabilização de preços para evitar flutuações muito amplas.

Como se vê, a discussão está avançada. Cada dia que passa sem a implementação do sistema representa muito dinheiro que o país deixa de ganhar ­— e de diminuir sua pegada de carbono.

Verdes voos

O Brasil se vangloria, há décadas, de ter a matriz elétrica mais limpa entre as grandes economias do mundo. Provém de fontes renováveis 84% dela, graças principalmente a suas usinas hidrelétricas. Esse número cai a menos impressionantes 47% quando se amplia o escopo para a matriz energética como um todo, afinal os combustíveis a base de petróleo (gasolina, querosene, etc) ainda dominam a logística por água, terra e ar.

Mesmo estando bem à frente do restante do mundo – que pena para atingir uma meta de 30% da matriz energética à base de renováveis até 2030 – o Brasil ainda tem muito que melhorar para cumprir seus compromissos do Acordo de Paris. Um grande impulso para essa melhora, acompanhado de negócios muito lucrativos para a indústria nacional, pode vir da junção de dois setores em que o país é fortíssimo: a agricultura e a aviação. A queima de querosene por parte dos aviões é responsável por 3,5% de toda a emissão de carbono na atmosfera. E o país tem longa tradição de pesquisa e produção de biocombustíveis.

A união destes dois pontos já está acontecendo em diversas frentes, que prometem jogar a aviação em uma nova era. A revolução é conhecida pela sigla SAF (iniciais em inglês para combustível sustentável de aviação), um termo guarda-chuva que descreve substâncias variadas como o etanol (de milho ou de cana), o biodiesel (principalmente de soja), o hidrogênio verde, e uma tecnologia chamada ​​Power-to-liquid (PtL), um hidrocarboneto líquido produzido a partir de energia elétrica, água e CO₂. O objetivo de todos eles é tornar o voo uma atividade mais verde.

O etanol e o biodiesel têm uma vantagem enorme sobre os dois outros concorrentes para se tornar o padrão dominante na indústria. São combustíveis chamados drop in, que podem substituir diretamente o querosene fóssil nos modelos de aeronaves em uso sem modificações estruturais significativas, tornando sua implementação mais fácil, barata e rápida.

O tempo é um fator especialmente sensível para a indústria, porque legislações ao redor do mundo (principalmente na Europa) vão proibir a atuação de companhias aéreas internacionais de companhias que não comprovem que compensam suas emissões de gases do efeito estufa (GEE) a partir de 2027. Isso pode ser feito por meio da compra de créditos de carbono, ou do abastecimento por uma mistura mínima de SAF o querosene.

No ano passado, a Embraer e a Raízen, uma das maiores produtoras de açúcar e etanol do mundo, assinaram uma carta de intenções para desenvolver projetos ligados ao combustível sustentável. A Raízen foi a primeira processadora de cana-de-açúcar do mundo a receber a certificação ISCC (Certificação Internacional de Sustentabilidade no e Carbono, na sigla em inglês), que permite o fornecimento do combustível para a produção de SAF. Com a chancela, o etanol da empresa, produzido no parque de bioenergia Costa Pinto, em Piracicaba (SP), se qualifica entrar no mercado de transição energética nos chamados setores de difícil descarbonização. O SAF é capaz de reduzir em até 80% o volume total de emissões de GEE.

Mas há muito mais empresas e centros de pesquisa nesta corrida. De acordo com a Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata), há cerca de 100 projetos de fabricação de SAF em 30 países. No Brasil, universidades e centros de pesquisa trabalham no desenvolvimento de novas tecnologias capazes de colocar o Brasil em posição de destaque nessa corrida pela descarbonização do setor aéreo.

Um dos projetos mais promissores fica em Natal, no Rio Grande do Norte, onde foi inaugurada em setembro de 2023 o Laboratório de Hidrogênio e Combustíveis Avançados (H2CA). Fruto de parceria firmada entre os Brasil e Alemanha, capitaneado Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER) e a Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável. A estrutura é a primeira instalada no Brasil para produzir SAF. “Esta é uma planta-piloto com maturidade industrial que possibilita passarmos da escala de produção experimental que tínhamos até então para uma escala maior, piloto, permitindo o desenvolvimento de testes e de novos produtos em condições reais de operação industrial”, diz a pesquisadora doutora em Engenharia de Petróleo do Laboratório de Sustentabilidade do ISI, Fabiola Correia, coordenadora do projeto.

A perspectiva com o Laboratório de Hidrogênio e Combustíveis Avançados que será inaugurado é elevar de 200ml/dia para até 5 litros/dia a produção de Syncrude, o petróleo sintético desenvolvido no Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis para ser transformado em SAF.

A capacidade de produção somente do combustível será dimensionada por meio de estudos e experimentos práticos na área. Estudos de viabilidade técnica e econômica também deverão estimar, até o final do ano, o preço do combustível.

O SAF será obtido a partir de glicerina, coproduto da indústria de biodiesel com alto valor energético, mas atualmente subutilizado no Brasil ou exportado com baixo preço de mercado. A oferta do produto em excesso e o custo reduzido trazem perspectivas de barateamento para o novo combustível, segundo informações da pesquisadora, imprimindo, ao mesmo tempo, valor agregado ao produto. “O Brasil exporta hoje a glicerina e ainda sobra. Com o projeto que estamos desenvolvendo a ideia é usá-la como matéria-prima do jeito que sai da indústria ou com pré-tratamento, dando a ela uma destinação mais nobre, que agrega valor por meio da produção do combustível, resolve uma demanda ambiental importante e traz soluções à indústria”, frisa Fabiola.

A glicerina para produção do SAF é transformada em gás de síntese por meio de recirculação química – processo em que a matéria-prima é convertida em uma mistura de hidrogênio renovável (H2V) e monóxido de carbono (CO), insumos necessários para a obtenção do combustível líquido.

O gás de síntese é enviado para um “reator de Fischer-Tropsch”, rota tecnológica que tem como vantagem, sobre outras, possibilitar a produção de combustíveis a partir de um número maior de matérias-primas. A partir desse ponto ele é convertido em combustível sustentável de aviação. Na prática, vira Querosene Sustentável de Aviação (QAV).

O projeto H2Brasil, que integra a Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, investiu mais de 712 mil euros (o equivalente a quase R$ 4 milhões) para que o Laboratório possa produzir QAV sintético.

Os combustíveis sustentáveis, contudo, têm pela frente o desafio de reduzir custos. Hoje, em grande parte ainda em fase de desenvolvimento, o SAF é pelo menos três vezes mais caro que o querosene. Com o aumento da produção e o aprimoramento tecnológico, contudo, a tendência é que o preço caia consideravelmente. Segundo a Iata, a descarbonização da aviação civil como um todo demandará 5 trilhões de dólares em investimentos por parte das empresas até 2050. Além dos aportes nos novos combustíveis, o montante inclui melhorias operacionais e em infraestrutura aeroportuária. O Brasil tem tudo para morder uma boa parte deste total. É a indústria nacional tornando os voos, e o planeta, mais verdes.